ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1196-22
LEI Nº 1196/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a criação e denominação de Praça situada na Rua Pau Brasil, entre Ruas Castanheiras e Serra Norte, como “Praça João Batista Freitas Oliveira.””
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, Em Exercício, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada e denominada Praça situada na Rua Pau Brasil, entre as Ruas Castanheiras e Serra Norte, Centro, no Município de Xinguara, como: “Praça João Batista Freitas Oliveira”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara - PA, 22 de novembro de 2022.
VILMONES DA SILVA
Prefeito de Xinguara em Exercício
Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:28CB6773