ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO – PAD PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025/SEMAD.

EXTRATO DE DECISÃO – PAD

Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025/SEMAD.

Interessado: R. N. F. S., matrícula nº 2036809.

Assunto: Apuração de suposta infração disciplinar.

Decisão: A autoridade julgadora acatou integralmente o Relatório Final da Comissão Processante, concluindo pela inexistência de prova suficiente quanto à materialidade e ao dolo da infração disciplinar grave, deixando de aplicar a penalidade prevista no art. 153, V, da Lei Municipal nº 1.102/2014. Aplicada a penalidade de advertência, nos termos do art. 134 da mesma Lei, em razão de inadequação funcional. Determinada ciência à Secretaria Municipal de Educação para acompanhamento.

 

Curionópolis/PA, 18 de dezembro de 2025.

 

ROGÉRIO SERELLI MACEDO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:29D8ABDE