ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 155, DE 23 DE MAIO DE 2017.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O “DIA DO CICLISTA” (22 DE SETEMBRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu, de conformidade com o Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a presente Lei:

 

Art. 1°.- É instituído e incluído no Calendário Municipal de eventos, o “DIA DO CICLISMO”, a ser comemorado anualmente em 22 de Setembro.

 

§ 1º. As comemorações alusivas à data poderão envolver entidades públicas e privadas ligadas ao ciclismo, as quais, querendo, realizarão eventos que visem estimular o hábito pelo uso da bicicleta como esporte, lazer e meio de transporte.

§ 2º. As atividades poderão se estender às escolas públicas e particulares através de palestras, competições esportivas, gincanas e afins.

§ 3º. As instituições que assim o desejarem poderão incluir o “DIA DO CICLISMO” como parte das atividades alusivas ao início da Primavera e também do dia Mundial sem Carro.

 

Art. 2°.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itupiranga, 23 de Maio de 2017.

 

JOSÉ MILESI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson da Silva Amorim
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