ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.616, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O "DIA DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

 

O Prefeito Municipal de Oriximiná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica incluído, no âmbito do Município de Oriximiná, o "Dia da Mulher Cristã Evangélica", a ser comemorado, anualmente, em 28 de março.

 

Art. 2º A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do Município de Oriximiná.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná/PA, 26 de junho em 2025.

 

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eric Airton da Luz Farias
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