ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CME Nº 011, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CME Nº 011, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
EMENTA: Dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Municipal de Educação de Pacajá para o biênio 2026–2028.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Lei Municipal nº 437/2017, que institui o Sistema Municipal de Ensino, a Lei Municipal nº 512/2023 e o Regimento Interno deste Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Pleno, registrada na ata da sessão ordinária de 8 de outubro de 2026, que definiu a composição das Câmaras Técnicas e, nos termos do art. 88 do Regimento Interno, reconheceu a possibilidade de participação dos conselheiros suplentes em sua composição e no exercício de relatorias de processos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Municipal de Educação de Pacajá para o biênio 2026–2028, conforme a distribuição dos conselheiros titulares e respectivos suplentes vinculados a seguir:
I – Câmara de Educação Básica (CEB):
Conselheiros titulares:
Deusemary Alves Dias - Presidente da CEB;
João Marcos Melo Oliveira - Representante do Poder Executivo;
Francinaldo de Souza Silva - Representante do SINTEPP;
Luciana Vitor Rangel Pinho - Representante do Conselho Escolar;
Renata Torres França Nascimento - Representante dos Professores da Educação Infantil.
Conselheiros suplentes:
Marciano Costa dos Santos - Representante do Poder Executivo;
Cleidiane Rodrigues de Souza - Representante do Poder Executivo;
Nélio Fernandes da Silva - Representante do SINTEPP;
Francisca Maria da Silva Cunha - Representante do Conselho Escolar;
Elismagna Silva dos Reis - Representante dos Professores da Educação Infantil.
II – Câmara de Legislação e Normas – CLN:
Conselheiros titulares:
Edenilson Costa Nascimento - Presidente da CLN;
Cilene Demétrio de Almeida - Representante do Poder Executivo;
Alessandra do Nascimento Silva Santos - Representante do Conselho Escolar;
e)Nilzete Maria de Souza - Representante dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos.
Conselheiros suplentes:
Robson Gomes Cunha - Representante do Poder Executivo;
Elizângela dos Santos Silva - Representante do Poder Executivo;
Carlos Barros de Menezes - Representante do Conselho Escolar;
Clay Silva Dutra - Representante dos Professores do Ensino Fundamental;
Marcos Lima dos Santos - Representante dos Profissionais da Educação de Jovens e Adultos.
Art. 2º Os conselheiros suplentes integrarão as respectivas Câmaras Técnicas, podendo ser designados pelos presidentes das Câmaras para exercer relatorias de processos, observados o rodízio e a distribuição equitativa entre os membros, nos termos dos arts. 16, inciso III, e 41, inciso II, do Regimento Interno, respeitadas as condições regimentais de substituição dos titulares e de participação nas deliberações.
Art. 3º As Câmaras Técnicas exercerão suas competências e desenvolverão seus trabalhos em conformidade com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Pacajá.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pacajá-PA, 8 de outubro de 2026.
CILENE DEMÉTRIO DE ALMEIDA
Presidente do CMEP
Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:36914075