ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1212-23.
“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.”
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, 17 de abril de 2023.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito do Município de Xinguara
Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:3C9DF107