ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 40, DE 21 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURÉM, BIÊNIO 2026/2028.
O Senhor Valdemiro Fernandes Coelho Junior, Prefeito Municipal de Ourém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município contidas no art. 73, inciso V, e as disposições da Lei Municipal nº 1.410/1992.
CONSIDERANDO o término do mandato dos conselheiros municipais de saúde do biênio 2024-2026 e a nova escolha na XIV Conferência Municipal de Saúde.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam NOMEADOS os novos integrantes do conselho Municipal de Saúde de Ourém, para o biênio 2026/2028, conforme abaixo relacionados:
I – REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO USUÁRIOS DE SAÚDE
A) PASTORAL DA CRIANÇA
Titular: EDELNICE MEDEIROS CONCEIÇÃO
CPF: XXX.XXX.X62-34
Suplente: JOYCE MARIA DOS SANTOS REIS
CPF: XXX.XXX.X32-33
B) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA REMANESCENTE QUILOMBOLA DO ENGENHO NOVO - ACARQEN
Titular: ANDRÉ LUCAS DOS SANTOS LIMA
CPF: XXX.XXX.X92-93
Suplente: MANOEL LÁZARO RIBEIRO
CPF: XXX.XXX.X52-87
C) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS JOVENS DO PURAQUEQUARINHA - ABJOP
Titular: COSMO ARAÚJO DA SILVA
CPF: XXX.XXX.X62-68
Suplente: ANTONIO SEBASTIÃO NETO DOS SANTOS SILVA
CPF: XXX.XXX.X52-14
D) ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA COMUNITÁRIA REMANESCENTE QUILOMBOLA DO MOCAMBO - ACOARQUIM
Titular: RAIMUNDO ERALDO DOS SANTOS
CPF: XXX.XXX.X12-34
Suplente: MARIDALVA DOS SANTOS SOUZA
CPF: XXX.XXX.X72-87
E) SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ - SINTEPP
Titular: RAUL MARCOS VIEIRA DA COSTA
CPF: XXX.XXX.X72-34
Suplente: EDYLENE CRISTINA MOREIRA DO NASCIMENTO
CPF: XXX.XXX.X92-87
F) SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS RURAIS DE OURÉM - STTR
Titular: MARIA CLÉIA ANDRADE DA PAIXÃO
CPF: XXX.XXX.X72-49
Suplente: FRANCIDALVA DA SILVA AMORIM
CPF: XXX.XXX.X72-15
II – REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE OURÉM -PA - AACSEO
Titular: ANTÔNIO DUARTE PEREIRA
CPF: XXX.XXX.X52-72
Suplente: BRENO SOARES CORRÊA
CPF: XXX.XXX.X02-58
Titular: MARIA GENILSE SOUSA BRITO
CPF: XXX.XXX.X72-68
Suplente: MARIA LUANA AMORIM MAIA
CPF: XXX.XXX.X12-64
Titular: ANA CRISTINA DO ROSÁRIO SILVEIRA
CPF: XXX.XXX.X12-74
Suplente: ROSA MARIA COELHO DE SOUZA
CPF: XXX.XXX.X72-53
III – REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO PRESTADOR/GESTOR DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUS
Titular: ELAINY NAZARÉ DE SOUSA
CPF: XXX.XXX.X92-91
Suplente: BEATRIZ NASCIMENTO DE SOUZA
CPF: XXX.XXX.X52-19
Titular: CARLOS ARTHUR DOS REIS MELO
CPF: XXX.XXX.X52-77
Suplente: GIRLLAINE RODRIGUES SIQUEIRA
CPF: XXX.XXX.X22-15
Titular: IZABEL SIMÕES NASCIMENTO
CPF: XXX.XXX.X32-15
Suplente: GISELLE CRISTINA SANTOS ROCHA
CPF: XXX.XXX.X02-82
Art. 2º - Fica delegado ao Conselho Municipal de Saúde de Ourém, como instância de controle social do Fundo Municipal de Saúde do Município de Ourém, a atribuição de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução, a gestão e a aplicação de recursos do Fundo.
Art. 3º - A função dos membros do Conselho de Saúde do Município de Ourém é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com início do mandato em 22 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 21 de julho de 2026.
VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR
Prefeito Municipal de Ourém
Publicado por:
Carina da Silva Souza
Código Identificador:5DE1A0FD