ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 – INEX-SEMED
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026/12.08.002 – SEMED/PMM
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, c/c § 5º, incisos I, II e III, e art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Locação de imóvel não residencial, localizado na Passagem Vieira, nº 172, Quadra nº 03, Lote nº 008-B, Bairro Centro, CEP: 67.201-105, no Município de Marituba, Estado do Pará, destinado à instalação e ao funcionamento de depósito para o armazenamento, à guarda e à organização de bens móveis em recuperação e bens móveis inservíveis pertencentes à Secretaria Municipal de Educação e à Rede Municipal de Ensino de Marituba/PA.
LOCADOR: ANTÔNIO GERALDO DE SOUZA SOARES
CPF: 212.***.***-53.
VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente inexigibilidade de licitação, por estarem atendidos os pressupostos previstos nos artigos 72 e 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
ORDENADOR DE DESPESAS: Jeferson dos Santos Ferreira – Secretário Municipal de Educação.
Publicado por:
Matheus Moura Coelho
Código Identificador:6213862B