ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 723 /2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

“Institui no Município de Abaetetuba, o dia Municipal do Capelão, e dá outras providências.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído, no Município de Abaetetuba, o dia Municipal do Capelão, a ser celebrada, anualmente, no dia 31 de março.

 

Art. 2º O dia Municipal do Capelão tem como objetivo homenagear e reconhecer a relevante contribuição dos Capelães para a sociedade e para as instituições especialmente nas áreas de assistência religiosa, apoio emocional e espiritual.

 

Art., 3º No dia Municipal do Capelão poderão ser promovidas atividades, eventos e cerimônias alusivas à data, tais como:

 

celebrações religiosas e ecumênicas em locais de culto, hospitais, presídios, escolas, quartéis, entre outros locais onde haja atuação de capelães;

sensibilizar e conscientizar a sociedade em geral sobre a importância do trabalho dos capelães e sua contribuição para a sociedade;

incentivo a capacitação dos capelães em programas de capacitação e atualização profissional, por meio de parcerias com entidades de capacitação e atualização profissional, por meio de parcerias com entidades religiosas, instituições de ensino e demais organizações.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Jaqueline Machado Pantoja
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