ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DESIGNA O FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CUJA PRERROGATIVA ENCONTRA-SE NO ART. 58, DA LEI Nº 8.666/93.
PORTARIA Nº 097 - GP, de 02 de outubro de 2017.
Designa o FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, cuja prerrogativa encontra-se no Art. 58, da Lei Nº 8.666/93.
Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
III – fiscalizar-lhes a execução;
Dessa forma, o CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Dom Eliseu/PA, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO MARCOS DA SILVA GOMES para, sem prejuízo de suas outras atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu – PA.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
AYESO GASTON SIVIERO
Prefeito Municipal de Dom Eliseu/PA
Publicado por:
Adriano Sousa Magalhaes
Código Identificador:6D6C16F0