ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO

Gabinete de Governança e Coordenação Política

GABINETE DE GOVERNANÇA E COORDENAÇÃO POLÍTICA - PORTARIA Nº 1.600/2026-GP

“O PREFEITO MUNICIPAL DE BREU BRANCO, ESTADO DO PARÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NAS LEIS MUNICIPAIS 624/2011-GP DE 13 DE JUNHO DE 2011 E 010/093-GP DE 30 DE ABRIL DE 1993”.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Declarar, a vacância do cargo de Professora, ocupado pela servidora ÉLIDA DO SOCORRO MONTE DA SILVA matrícula 14886-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 34, inciso VIII da Lei 010/93, conforme solicitado mediante Ofício 897/SEMED/2026 de 04 de novembro de 2026, a partir de 03/11/2026.

Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, conforme termos estabelecidos no Artigo 8º, Capítulo V da Lei 624/2011-GP de 30/04/2011.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

­GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BREU BRANCO, ESTADO DO PARÁ, aos 03 (três) dias do mês de novembro do ano de 2026.

 

FLÁVIO MARCOS MEZZOMO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cleidiane Rodrigues Batista
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