ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
MUNICIPIO DE PACAJA
MUNICIPIO DE PACAJA
LEI 365/2012
LEI 365/2012
Altera a Lei nº309/2008, de 26 de dezembro de 2008 que estabelecem as taxas decorrentes das atividades de Licenciamento Ambiental do Município de Pacajá e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e manda que se publique a seguinte Lei:
Art. 1º As tabelas contidas na Lei nº309 de 26 de dezembro de 2008, passam a vigorar de acordo com a Tabela para Cálculo das Taxas Administrativas e de Serviços Instituídas e Cobradas pelo Poder Público Municipal, com alteração no anexo I e substituição dos anexos II, III e IV, pelo anexo II correspondente ao previsto nesta Lei.
Art. 2º Os arts. 1º, 7º e 16º da Lei nº309 de 26 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam instituído as Taxas de Licenciamento Ambiental Municipal a seguir discriminadas, decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização, monitoramento e do exercício regular do poder de polícia e de controle da qualidade ambiental
I - Taxa de Licença Prévia - TLP;
II - Taxa de Licença de Instalação - TLI;
III - Taxa de Licença de Operação - TLO;
IV - Taxa de Autorização - TA;
V - Taxa de Licença de Atividade Rural - TLAR;
“Art. 7º Para a incidência dos valores da UCA a que se refere o artigo sexto, as atividades sujeita às taxas serão enquadradas em classes definidas mediante a conjunção dos seguintes critérios:
I - quanto ao porte do empreendimento: observado os parâmetros do anexo I, sendo que a classificação do porte do empreendimento atenderá critérios estabelecidos na Lei Estadual N° 7.389/2010 e suas respectivas alterações.
II - quanto ao potencial poluidor/degradador gerado pela atividade: observado os parâmetros do anexo I, sendo que a classificação do potencial poluidor/degradador da atividade atenderá critérios estabelecidos na Lei Estadual N° 7.389/2010 e suas respectivas alterações.”
"Art. 16º A título demonstrativo, o anexo II apresenta os valores das Taxas Ambientais Municipais em moeda corrente partindo do valor da UFM na data de aprovação desta lei.”
Art. 3º Ficam acrescidos os arts. 4º-A, 4º-B, 4º-C, 4º-D, à Lei nº309 de 26 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:
"Art. 4º-A. A Taxa de Licença de Atividade Rural - TLAR tem como fato gerador a atividade estatal de exame, controle e fiscalização quanto ao cumprimento das normas ambientais, no que se refere ao planejamento, à implantação e à operação de atividades em propriedades rurais.
§ 1º A taxa criada pelo "caput" somente incidirá nas atividades de uso alternativo do solo.
§ 2º A Taxa de Licença de Atividade Rural será ainda cobrada quando ocorrer ampliação ou alteração do tipo de atividade.
§ 3º A Taxa de Licença de Atividade Rural será cobrada quando do primeiro licenciamento e ainda por ocasião da renovação.
"Art. 4º-B. O contribuinte da Taxa de Licença de Atividade Rural é a pessoa física ou jurídica proprietária ou detentora de posse de área na zona rural do município."
"Art. 4º-C. A Taxa de Autorizações - AU tem como fato gerador a atividade estatal de exame, controle e fiscalização quanto ao cumprimento das normas ambientais das atividades que se caracterizam pela diversidade e transitoriedade, as quais não se coadunam com as características da licença, mas que não podem ficar isentas de controle pelo órgão ambiental competente."
"Art. 4º-D. O contribuinte da Taxa de Autorizações é a pessoa física ou jurídica que demanda a realização de atividades que se caracterizam pela diversidade e transitoriedade sujeitas a exame, controle e fiscalização ambiental do Poder Publico."
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Pacajá, Pará, aos 31 (trinta e um) de Julho de 2012.
EDMIR JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART 1º, DA RESOLUÇÃO COEMA N0 085/2010 QUE ATENDE AS ATIVIDADES CONTEMPLADAS NA LEI ESTADUAL 7. 389/2012
Este Anexo é parte integrante da Lei 365/2012, de 31/7/2012 que alterou a Lei nº 309/2008.
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
01 – AGROSILVIPASTORIL |
||||||
|
0101-Ovinocultura e Caprinocultura |
NCC |
≤ 450 |
>450 ≤ 900 |
>900 ≤ 1.800 |
≤ 3.000 |
II |
|
0102-Suinocultura |
NCC |
≤150 |
>150 ≤ 300 |
>300 ≤ 600 |
≤1.000 |
III |
|
0103-Avicultura p/ postura e abate (frango, codorna e outros) |
NA |
≤900 |
> 900 ≤ 1.800 |
>1.800 ≤ 3.600 |
≤6.000 |
II |
|
0104- Criação de avestruz |
NA |
≤22,5 |
>22,5 ≤ 45 |
>45 ≤ 90 |
≤ 150 |
II |
|
0105-Bovinocultura e Bubalinocultura |
AUH |
≤ 60 |
>60 ≤ 80 |
>80 ≤ 185 |
≤ 200 |
II |
|
0106-Apicultura sem beneficiamento |
NCO |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 300 |
≤ 500 |
I |
|
0107-Equinocultura |
AUH |
≤ 75 |
> 75 ≤ 150 |
> 150 ≤ 300 |
≤ 500 |
II |
|
0108-Cunicultura |
AUM |
≤ 22,5 |
> 22,5 ≤ 45 |
>45 ≤ 90 |
≤ 150 |
I |
|
0109–Cultura de ciclo curto |
AUH |
≤ 30 |
> 30 ≤ 60 |
> 60 ≤ 120 |
≤ 200 |
II |
|
0110–Cultura de ciclo longo |
AUH |
≤ 75 |
> 75 ≤ 150 |
> 150 ≤ 300 |
≤500 |
II |
|
0111–Malacocultura terrestre |
AUM |
≤ 150 |
> 150 ≤ 300 |
> 300 ≤ 600 |
≤1.000 |
I |
|
0112–Cultivo de plantas medicinais e aromáticas |
AUH |
≤ 75 |
> 75 ≤ 150 |
> 150 ≤ 300 |
≤ 500 |
I |
|
0113–Projetos de assentamento rural |
ATH |
≤ 1.500 |
> 1.500 ≤ 3.000 |
> 3.000 ≤ 9.000 |
≤ 10.000 |
II |
|
0114-Manejo florestal em regime de rendimento sustentável |
ATH |
≤ 450 |
> 450 ≤ 900 |
> 900 ≤ 2.800 |
≤ 3.000 |
I |
|
0115-Unidade de produção anual do manejo florestal |
ATH |
≤ 300 |
> 300 ≤ 600 |
> 600 ≤ 1.800 |
≤ 2.000 |
I |
|
0116-Sistema agroflorestal e agrosilvipastoril |
ATH |
≤ 450 |
> 450 ≤ 900 |
>900 ≤ 2.800 |
≤ 3.000 |
I |
|
0117-Viveiros de mudas |
AUH |
≤ 0, 75 |
> 0,75 ≤ 1,5 |
> 1,5 ≤ 4 |
≤ 5 |
II |
|
0118-Exploraçao econômica de madeira e lenha em área de floresta plantada |
ATH |
≤ 75 |
> 75 ≤ 150 |
> 150 ≤ 300 |
≤ 500 |
II |
|
0119-Manejo De açaizais |
AUH |
≤ 75 |
> 75 ≤ 150 |
>150 ≤ 450 |
> 500 |
I |
|
0120 -Extração de palmito em (área plantada) |
AUH |
≤ 15 |
> 15 ≤ 30 |
> 30 ≤ 90 |
> 100 |
II |
|
0121- Reflorestamento/Agricult ura/Pecuaria em área alterada e/ou sub- utilizada |
AUH |
≤ 150 |
> 150 ≤ 300 |
> 300 ≤ 900 |
> 1.000 |
I |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
02 – AQUICULTURA |
||||||
|
0201-Carcinicultura nativa |
AI |
≤ 1,5 |
>1,5 ≤ 3 |
>3 ≤ 6 |
≤ 10 |
II |
|
0202-Carcinicultura exótica |
AI |
≤ 0,15 |
>0,15 ≤ 0,3 |
>0,3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
0203– Malacocultura aquática (ostra, mexilhões e outros) |
AUM |
≤ 120 |
> 120 ≤ 240 |
> 240 ≤ 480 |
≤ 800 |
I |
|
0204-Laboratório de lavircultura |
AUM |
≤ 75 |
> 75 ≤ 150 |
> 150 ≤ 450 |
≤ 500 |
II |
|
0205-Produçao de alevinagem |
AUM |
≤ 75 |
> 75 ≤ 150 |
> 150 ≤ 450 |
≤ 500 |
II |
|
0206 -Piscicultura intensiva em tanques rede,inclusive áreas em parques aquícolas |
AUM |
≤ 1.080 |
>1.080 ≤ 2.160 |
> 2.160 ≤ 6.800 |
≤ 7.200 |
I |
|
0207-Piscicultura semi- intensiva , com espécie nativa |
AI |
≤ 1,5 |
>1,5 ≤ 3 |
> 3 ≤ 8 |
≤ 10 |
II |
|
0208-Piscicultura Sistema semi-Intensivo com espécie exótica |
AI |
≤ 0,15 |
> 0,15 ≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
0209 --Piscicultura Sistema intensivo com espécie Nativa |
AUM |
≤ 150 |
> 150 ≤ 300 |
> 300 ≤ 900 |
≤ 1 .000 |
I |
|
0210-Piscicultura Sistema intensivo com espécie exótica |
AUM |
≤ 37,5 |
> 37,5 ≤ 75 |
> 75 ≤ 150 |
≤ 250 |
III |
|
0211-Piscicultura sistema extensivo |
AI |
≤ 6 |
> 6 ≤ 12 |
> 12 ≤ 24 |
≤40 |
I |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0212-Ranicultura |
AUM |
≤ 300 |
>300 ≤ 600 |
> 600 ≤ 1.800 |
≤ 2.000 |
II |
|
0213-Consorcio entre piscicultura ou carcinicultura espécie nativa |
AI |
≤ 1,5 |
>1,5 ≤ 3 |
> 3 ≤ 8 |
≤ 10 |
II |
|
0214- Consorcio entre carcinicultura e piscicultura espécie exótica |
AI |
≤ 0,15 |
> 0,15 ≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 6 |
≤ 1 |
III |
|
0215- Criação e comercialização de peixes ornamentais |
AUM |
≤ 75 |
> 75 ≤ 150 |
> 150 ≤ 300 |
≤ 500 |
I |
|
0216- Cultivo de algas |
AUM |
≤ 150 |
> 150 ≤ 300 |
> 300 ≤ 600 |
≤ 1.000 |
I |
|
0217-Outras atividades aquícolas não classificadas |
AI |
≤ 0,15 |
>0,15 ≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
03 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO |
||||||
|
0301-Comércio atacadista e armazenamento de álcool carburante, combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes especificados (classificados) ou não |
CAM |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 30 |
≤ 50 |
III |
|
0302-Comércio |
AUM |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
>15 ≤ 30 |
≤ 50 |
III |
|
atacadista e armazenamento de produtos químicos |
|
|
|
|
|
|
|
0303-Comércio atacadista e armazenamento de bio- combustível |
CAM |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
>15 ≤ 40 |
≤ 50 |
III |
|
0304-Comércio atacadista e armazenamento de gás |
CAT |
≤ 4,5 |
> 4,5 ≤ 9 |
> 9 ≤ 24 |
≤ 50 |
III |
|
0305-Posto Revendedor, Posto Flutuante, Posto de Abastecimento, Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação |
CAM |
≤ 13,5 |
> 13,5 ≤ 27 |
> 27 ≤ 84 |
≤ 90 |
III |
|
0306-Refinarias, Terminais de distribuição de combustíveis, Terminal Revendedor Retalhista (TRR) e Bases de Distribuição de combustíveis e lubrificantes |
CAM |
≤ 60 |
> 60 ≤ 180 |
> 180 ≤ 250 |
≤ 320 |
III |
|
0307-Instalação/ substituição de tanques e/ou equipamentos com ou sem reforma |
AUM |
≤ 9 |
> 9 ≤ 18 |
> 18≤ 32 |
≤ 60 |
II |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
04 - OBRAS CIVIS E DE INFRA-ESTRUTURAS |
||||||
|
0401-Edificação unifamiliar em áreas protegidas ou sensíveis |
AUM |
≤ 30 |
> 30 ≤ 60 |
> 60 ≤ 120 |
≤ 200 |
III |
|
0402-Edificação multifamiliar vertical |
AUM |
≤ 12.000 |
> 12.000 ≤ 24.000 |
> 24.000 ≤ 48.000 |
≤ 50.000 |
II |
|
0403-Edificação em área já loteada/desmembrada |
AUM |
≤ 2 |
> 2 ≤ 5 |
> 5 ≤ 10 |
≤ 15 |
II |
|
0404-Autódromo e cartódromo |
ATH |
≤ 0,9 |
>0, 5 ≤ 1,0 |
> 1,0 ≤ 1,5 |
≤ 3 |
III |
|
0405-Hipódromo |
ATH |
≤ 0,9 |
> 0,9≤ 1.8 |
> 1.8 ≤ 3.6 |
≤ 6 |
II |
|
0406-Cemitério |
AUM |
≤ 0,15 |
>0,15 ≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
0407-Cais/muro de arrimo ou contenção sem urbanização |
CPM |
≤ 75 |
> 75 ≤ 150 |
> 150 ≤ 450 |
≤ 500 |
II |
|
0408-Cais/muro de arrimo ou contenção com urbanização |
CPM |
≤ 75 |
> 75 ≤ 150 |
> 150 ≤ 450 |
≤ 500 |
III |
|
0409-Hospital, clínicas e congêneres. |
NL |
≤ 1,5 |
> 1,5 ≤ 3,0 |
> 3,0 ≤ 5,0 |
≤ 10 |
III |
|
0410 - Laboratórios de análises clínicas, biológicas, radiológicas e físico-químicas e outros |
AUM |
≤ 7,5 |
> 7,5≤ 15 |
> 15 ≤ 40 |
≤ 50 |
III |
|
0411-Penitenciária e Centros de Recuperação de Infratores |
AUH |
≤ 1,5 |
> 1,5 ≤ 3 |
> 3 ≤ 5 |
≤ 10 |
II |
|
0412 - Distrito e pólo industrial |
ATH |
≤ 1, 5 |
> 1,5 ≤ 3,0 |
> 3,0 ≤ 6,0 |
≤ 10 |
III |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0413-Parcelamento do solo /loteamento /desmembramento |
ATH |
≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 0,6 |
> 0,6 ≤ 1,8 |
≤ 2 |
III |
|
0414-Conjunto habitacional popular, conforme Resolução CONAMA nº 412/09 |
ATH |
≤ 0,15 |
> 0,15 ≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
0415-Condomínio Habitacional horizontal |
AUH |
≤ 0,15 |
>0,15 ≤ 0,3 |
>0, 3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
0416-Condomínio habitacional, em blocos |
AUM |
≤ 0,15 |
>0,15 ≤ 0,3 |
>0, 3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
0417-Complexo turístico |
AUH |
≤ 0,15 |
>0,15 ≤ 0,3 |
>0, 3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
0418– Centro Receptivo |
AUM |
≤ 0,15 |
>0,15 ≤ 0,3 |
>0, 3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
0419-Hotel e motel |
AUM |
≤ 30 |
> 30 ≤ 60 |
> 60 ≤ 180 |
≤ 200 |
III |
|
0420-Pousada |
AUM |
≤ 30 |
> 30 ≤ 60 |
> 60 ≤ 180 |
≤ 200 |
III |
|
0421-Parque temático/diversão |
ATH |
≤ 2,25 |
> 2,25 ≤ 4,5 |
>4,5 ≤ 13 |
≤ 15 |
II |
|
0422-Quiosque (barraca) de praia |
AUM |
≤ 20 |
>20 ≤ 35 |
>35 ≤ 55 |
≤ 60 |
I |
|
0423-Hotel de ecoturismo /hotel fazenda |
AUH |
≤ 9,15 |
> 9,15 ≤ 28 |
> 28 ≤ 55 |
≤ 61 |
I |
|
0424-Aeródromo/ pista de pouso |
AUH |
≤ 9,15 |
> 9,15 ≤ 28 |
> 28 ≤ 55 |
≤ 61 |
II |
|
0425-Hidrovia |
CPK |
≤ 20 |
>20 ≤ 35 |
>35 ≤ 55 |
≤ 60 |
III |
|
0426–Rodovia /ferrovia |
CPK |
≤ 20 |
>20 ≤ 35 |
>35 ≤ 55 |
≤ 60 |
III |
|
0427-Duto, gasodutos, oleoduto, mineroduto e outros |
CPK |
≤ 20 |
>20 ≤ 35 |
>35 ≤ 55 |
≤ 60 |
III |
|
0428-Porto Organizado |
ATM |
≤ 20 |
>20 ≤ 35 |
>35 ≤ 55 |
≤ 60 |
III |
|
0429- Terminal Portuário de uso privativo dentro do porto organizado |
AUM |
≤ 20 |
>20 ≤ 35 |
>35 ≤ 55 |
≤ 60 |
III |
|
0430–Instalação portuária pública ou privada, fora da área do porto organizado p/ passageiros e cargas não perigosas |
AUM |
≤ 20 |
>20 ≤ 35 |
>35 ≤ 55 |
≤ 60 |
II |
|
0431 - Instalação portuária pública ou privada, fora da área do porto organizado, p/ passageiros e cargas, incluindo perigosas |
AUM |
≤ 20 |
>20 ≤ 35 |
>35 ≤ 55 |
≤ 60 |
III |
|
0432- Trapiche / ancoradouro / Rampa e similares |
ATM |
≤ 75 |
>75 ≤ 250 |
>250 ≤ 395 |
≤ 500 |
II |
|
0433- Marina |
AUM |
≤ 6 |
> 6 ≤ 12 |
> 12≤ 35 |
≤ 60 |
II |
|
0434- Dragagem em cursos d’água |
VM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1500 |
>1.500 ≤ 4.500 |
≤ 5.000 |
III |
|
0435- Derrocamento em cursos d’água |
CPK |
≤ 7.500 |
>7.500 ≤ 15.000 |
>1.5000 ≤ 48.500 |
≤ 50.000 |
III |
|
0436-Barras, embocadura, retificação e abertura de canais |
CPK |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 4.500 |
≤ 5.000 |
III |
|
0437-Barragem e/ou dique para formação de |
AI |
≤ 0,15 |
> 0,15 ≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
açude e/ou perenização de lago |
|
|
|
|
|
|
|
0438-Shopping Center |
AUM |
≤ 1.500 |
> 1.500 ≤ 6.000 |
> 6.000 ≤ 8.800 |
≤ 10.000 |
II |
|
0439-Aeroporto |
AUH |
≤ 0, 75 |
> 0,75 ≤ 3,5 |
> 3,5 ≤ 4,5 |
≤ 5 |
III |
|
0440-Heliporto/ heliponto |
AUM |
≤ 0, 75 |
> 0,75 ≤ 3,5 |
> 3,5 ≤ 4,5 |
≤ 5 |
II |
|
0441-Ponte e pontilhão |
CPM |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
III |
|
0442-Empreendimento e/ou atividade não industrial e não perigosa, localizada em áreas protegidas de uso sustentável ou sensíveis |
ATM |
≤ 15 |
> 15≤ 50 |
> 50 ≤ 88 |
≤ 100 |
III |
|
0443-Hiper e Supermercado |
AUM |
≤ 12.000 |
> 12.000 ≤ 68.000 |
> 68.000 ≤ 78.000 |
≤ 80.000 |
II |
|
0444 – Balneário público ou similares |
AUM |
≤ 12.000 |
> 12.000 ≤ 68.000 |
> 68.000 ≤ 78.000 |
≤ 80.000 |
II |
|
0445 – Implantação de equipamentos comunitários (públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares) |
AUM |
≤ 12.000 |
> 12.000 ≤ 68.000 |
> 68.000 ≤ 78.000 |
≤ 80.000 |
I |
|
0446-Terminal logístico de cargas gerais |
AUH |
≤ 0,15 |
> 0,15 ≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
0447- Pátio de estocagem de Minério/coque |
AUM |
≤ 0,15 |
> 0,15 ≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
0448- Clínica de reabilitação |
AUH |
≤ 0,15 |
> 0,15 ≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
II |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0449-Serviços de hemoterapia |
AUM |
≤ 0,15 |
> 0,15 ≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
II |
|
0450-Estrada vicinal / vias urbanas |
CPK |
≤ 12.000 |
> 12.000 ≤ 68.000 |
> 68.000 ≤ 78.000 |
≤ 80.000 |
II |
|
0451-Canteiro de obras somente com instalações administrativas (alojamento, almoxarifado, refeitório, etc) |
AUM |
≤ 0,15 |
> 0,15 ≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
II |
|
0452-Canteiro de obras com instalações administrativas e outras atividades de apoio (oficina, tancagem, usina de asfalto, etc) |
AUM |
≤ 0,15 |
> 0,15 ≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
0453-Transbordo de mercadorias / produtos ao largo |
MCA |
≤ 76 |
> 76 ≤ 120 |
> 120 ≤ 180 |
≤ 200 |
III |
|
0454–Requalificação ambiental de áreas urbanas antropizadas / descaracterizadas |
AUH |
≤ 2,5 |
> 2,5 ≤ 5,0 |
> 5,0 ≤ 10 |
≤ 12 |
III |
|
0455 - Hangar |
AUM |
≤ 0,15 |
> 0,15 ≤ 0,3 |
> 0,3 ≤ 0,6 |
≤ 1 |
III |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
05 – PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL |
||||||
|
0501-Pesquisa mineral com lavra experimental |
AR |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
II |
|
0502-Pesquisa mineral |
AR |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 4.500 |
≤ 5.000 |
I |
|
0503-Explotação de Água Mineral |
VCL |
≤ 1.500 |
> 1.500 ≤ 6.000 |
> 6.000 ≤ 8.800 |
≤ 10.000 |
II |
|
0504-Extração de Areia e/ou Cascalho em corpos hídricos |
AR |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
III |
|
0505-Extração de Areia /Saibro /Argila, fora de Recursos Hídricos |
AR |
≤ 1,5 |
> 1,5 ≤ 3 |
> 3 ≤ 8 |
≤ 10 |
III |
|
0506-Lavra Garimpeira |
AR |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
III |
|
0507-Extração de Minerais metálicos (Ouro/Cobre/Ferro/etc.) |
AR |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
III |
|
0508-Extração de Minerais não metálicos (calcário/Caulim/Quartzi to/etc) |
AR |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
III |
|
0509-Extração de gemas |
AR |
≤ 1,5 |
> 1,5 ≤ 3 |
> 3 ≤ 9,5 |
≤ 10 |
III |
|
0510-Extração de Rocha Ornamental (Granito/basalto/etc) |
AR |
≤ 1,5 |
> 1,5 ≤ 3 |
> 3 ≤ 9,5 |
≤ 10 |
III |
|
0511-Extração de Rochas para uso imediato na Construção Civil (Brita ou Pedra de Talhe) |
AR |
≤ 1,5 |
> 1,5 ≤ 3 |
> 3 ≤ 9,5 |
≤ 10 |
III |
|
0512-Beneficiamento de Minérios não Metálicos |
VPTD |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
II |
|
0513-Beneficiamento de Minérios Metálicos |
VPTD |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
III |
|
0514-Bacias de Contenção de Rejeitos |
AI |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
III |
|
0515- Descomissionamento de projetos de mineração (encerramento de mina) |
AR |
≤ 300 |
> 300 ≤ 800 |
> 800 ≤ 1.890 |
≤ 2.000 |
I |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
06 - FUNILARIA E LATOARIA |
||||||
|
0601-Fabricação de artefatos de funilaria e latoaria em chapas de aço, ferro, cobre, zinco e folha de flandres |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 4.500 |
≤ 5.000 |
II |
|
0602-Fabricação de ferramentas e utensílios para trabalhos manuais /industriais (ex. ferramentas de corte, enxadas, foices, machados, pás, martelos, tarraxas, semelhantes, etc) |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 4.500 |
≤ 5.000 |
II |
|
0603-Fabricação de artefatos de ferro, aço e metais não ferrosos trefilados e não trefilados |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 4.500 |
≤ 5.000 |
II |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
07 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
||||||
|
0701-Usina Hidrelétrica – UHE |
AI |
≤ 7.500 |
>7.500 ≤ 15.000 |
>1.5000 ≤ 48.500 |
≤ 50.000 |
III |
|
0702- Usina termelétrica à biomassa |
P |
≤ 450 |
> 450 ≤ 900 |
>900 ≤ 2.800 |
≤ 3.000 |
II |
|
0703- Parque eólico e solar |
P |
≤ 450 |
> 450 ≤ 900 |
>900 ≤ 2.800 |
≤ 3.000 |
II |
|
0704- Usina termelétrica à combustível fóssil |
P |
≤ 450 |
> 450 ≤ 900 |
>900 ≤ 2.800 |
≤ 3.000 |
III |
|
0705-Sistema de transmissão (LT e SE) |
CPK |
≤ 6 |
> 6 ≤ 18 |
> 18 ≤ 35 |
≤ 40 |
III |
|
0705-Rede de Distribuição Rural – RDR |
CPM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
0706-Micro e pequena central hidrelétrica |
P |
≤ 1.500 |
> 1.500 ≤ 6.000 |
> 6.000 ≤ 8.800 |
≤ 10.000 |
II |
|
0707-Linha de Subtransmissão |
CPK |
≤ 6 |
> 6 ≤ 18 |
> 18 ≤ 35 |
≤ 40 |
II |
|
0708-Linha de Transmissão |
CPK |
≤ 6 |
> 6 ≤ 18 |
> 18 ≤ 35 |
≤ 40 |
III |
|
0709-Subestação |
P |
≤ 0,9 |
>0,9 ≤ 1,5 |
>1.5 ≤ 5.5 |
≤ 6 |
II |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
DEGRADADOR |
|
08 – INDÚSTRIA DE BORRACHA |
||||||
|
0801-Fabricação de calçados e artefatos para calçados de borrachas |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
0802-Fabricação de pneumáticos e câmara de ar |
AUM |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
0803-Recondicionamento /recuperação de pneumático |
AUM |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
II |
|
0804-Beneficiamento de borracha natural |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
0805-Fabricação de artefatos de borracha natural e sintética |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
0806-Fabricação de espuma de borracha |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
III |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
09 - INDÚSTRIA DE COUROS, PELES E PRODUTOS SIMILARES |
||||||
|
0901-Fabricação de artefatos de couro natural/ peles e produtos similares. |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
0902-Preparação e curtimento de couros e peles |
VPP |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
III |
|
0903-Secagem e salga de peles |
VPP |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
II |
|
0904-Fabricação de cola animal |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
0905-Fabricação de couro sintético |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
0906–Fabricação de artefatos de couro sintético |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
I |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
10- INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE |
||||||
|
1001-Fabricação de Papel e Papelão |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1002–Produção de celulose |
VPTA |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
1003-Reciclagem de papel |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
11 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS |
||||||
|
1101- Matadouro/Frigorífico |
NDC |
≤ 15 |
>15 ≤.50 |
>50 ≤ 80 |
≤ 100 |
II |
|
1102 -Beneficiamento/ |
VPTM |
≤ 300 |
> 300 ≤ 800 |
> 800 ≤ 1.890 |
≤ 2.000 |
II |
|
moagem de produtos alimentares |
|
|
|
|
|
|
|
1103- Torrefação e fabricação de produtos alimentares |
VPK |
≤ 300 |
> 300 ≤ 800 |
> 800 ≤ 1.890 |
≤ 2.000 |
II |
|
1104-Frigoríficos |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1105-Fabricação de caramelos, doces e similares. |
AUM |
≤ 450 |
> 450 ≤ 900 |
>900 ≤ 2.800 |
≤ 3.000 |
I |
|
1106-Produção de charqueados, conservas de carnes, gorduras e outros de origem animal |
VPTM |
≤ 30 |
> 30 ≤ 80 |
> 80 ≤ 180 |
≤ 200 |
II |
|
1107 -Fabricação de conservas (frutas, legumes e outros vegetais). |
VPK |
≤ 300 |
> 300 ≤ 800 |
> 800 ≤ 1.890 |
≤ 2.000 |
II |
|
1108-Fabricação de fécula, amido e seus derivados |
VPK |
≤ 300 |
> 300 ≤ 800 |
> 800 ≤ 1.890 |
≤ 2.000 |
II |
|
1109-Fabricação de fermento e leveduras |
VPK |
≤ 300 |
> 300 ≤ 800 |
> 800 ≤ 1.890 |
≤ 2.000 |
II |
|
1110– Beneficiamento e industrialização de leite e derivados (iogurte, leite in natura, etc.) |
VPL |
≤ 300 |
> 300 ≤ 800 |
> 800 ≤ 1.890 |
≤ 2.000 |
II |
|
1111 – Preparação de derivados do leite (ex: queijo, manteiga, requeijão, etc.) |
VPTM |
≤ 450 |
> 450 ≤ 900 |
>900 ≤ 2.800 |
≤ 3.000 |
II |
|
1112–Fabricação de bebidas alcoólicas |
VPL |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
III |
|
1113–Fabricação de bebidas não alcoólicas |
VPL |
≤ 450 |
> 450 ≤ 900 |
>900 ≤ 2.800 |
≤ 3.000 |
II |
|
1114–Fabricação de vinagre |
VPL |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
III |
|
1115–Fabricação de gelo |
VPTD |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
I |
|
1116–Beneficiamento de pescado, marisco e outros |
VPTD |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
II |
|
1117–Beneficiamento de frutas |
VPTD |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
I |
|
1118–Fabricação de açúcar |
VPTD |
≤ 0, 75 |
> 0,75 ≤ 3,5 |
> 3,5 ≤ 4,5 |
≤ 5 |
III |
|
1119-Refino / preparação de óleo e gordura vegetal |
VPTD |
≤ 0, 75 |
> 0,75 ≤ 3,5 |
> 3,5 ≤ 4,5 |
≤ 5 |
III |
|
1120-Beneficiamento de palmito |
VPTM |
≤ 0, 75 |
> 0,75 ≤ 3,5 |
> 3,5 ≤ 4,5 |
≤ 5 |
II |
|
1121-Abate de aves |
NDC |
≤ 12.000 |
> 12.000 ≤ 24.000 |
> 24.000 ≤ 28.000 |
≤ 30.000 |
II |
|
1122-Fabricação de ração balanceada e alimentos preparados para animais |
VPTM |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 280 |
≤ 300 |
II |
|
1123– Beneficiamento de mel |
VPK |
≤ 0, 75 |
> 0,75 ≤ 3,5 |
> 3,5 ≤ 4,5 |
≤ 5 |
I |
|
1124 – Cozinha Industrial |
VRD |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 280 |
≤ 300 |
I |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
1201-Aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras |
AUM |
≤ 250 |
>250 ≤.800 |
>800 ≤ 1.400 |
≤ 1.500 |
II |
|
1202-Britagem de pedras |
AUM |
≤ 250 |
>250 ≤.800 |
>800 ≤ 1. 400 |
≤ 1.500 |
II |
|
1203-Fabricação de artigos de grés e de material cerâmico refratário |
AUM |
≤ 250 |
>250 ≤.800 |
>800 ≤ 1. 400 |
≤ 1.500 |
II |
|
1204-Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta |
AUM |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
1205-Fabricação de Cimento |
VPTD |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
1206-Fabricação de material cerâmico |
AUM |
≤ 250 |
>250 ≤.800 |
>800 ≤ 1. 400 |
≤ 1.500 |
II |
|
1207-Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento, gesso e amianto |
AUM |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
1208 – Envazamento de água mineral |
VPL |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
I |
|
1209-Fabricação e elaboração de vidro e cristal |
AUM |
≤ 250 |
>250 ≤.800 |
>800 ≤ 1. 400 |
≤ 1.500 |
II |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
13 – INDÚSTRIAS DIVERSAS |
||||||
|
1301-Fabricação de artefatos de serralheria artística |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 2.400 |
≤ 2.500 |
I |
|
1302-Fabricação de recipientes de aço para embalagem de gases, combustíveis, lubrificantes, latões lactínio, tambores e outros |
AUM |
≤ 250 |
>250 ≤.800 |
>800 ≤ 1. 400 |
≤ 1.500 |
II |
|
1303–Co-processamento de resíduos |
VPTD |
≤ 1,5 |
> 1,5 ≤ 3 |
> 3 ≤ 9,5 |
≤ 10 |
II |
|
1304-Produção de concreto e argamassa |
VPM |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
II |
|
1305-Fabricação de artefatos em concreto |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1306-Usina de asfalto |
VPTD |
≤ 15 |
>15 ≤.50 |
>50 ≤ 80 |
≤ 100 |
III |
|
1307-Prestação de serviços fitossanitário/domissanit ários com utilização de controle de pragas e vetores |
CA |
≤ 6 |
> 6 ≤ 12 |
> 12 ≤ 27 |
≤30 |
III |
|
1308-Preparação do |
AUM |
≤ 250 |
>250 ≤.800 |
>800 ≤ 1. 800 |
≤ 1.500 |
II |
|
fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas, e outras atividades de elaboração do tabaco não especificados ou não classificados |
|
|
|
|
|
|
|
1309-Fabricação de tampas, latas, etc., utilizando folha de flandre |
AUM |
≤ 300 |
> 300 ≤ 800 |
> 800 ≤ 1.890 |
≤ 2.000 |
II |
|
1310- Produção editorial e gráfica |
AUM |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
II |
|
1311-Aproveitamento de resíduos de pescado |
AUM |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
II |
|
1312-Fabricação de lâmpadas |
AUM |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
II |
|
|
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
1401-Desdobro de madeira em tora para madeira serrada /laminada/ faqueada |
VPA |
≤ 1.5 |
>3 ≤ 6 |
>6 ≤ 08 |
≤ 10 |
II |
|
1402-Desdobro de madeira em tora para produção de madeira serrada e seu beneficiamento/secagem |
VPA |
≤ 6 |
> 6 ≤ 18 |
> 18 ≤ 35 |
≤ 40 |
II
|
|
1403–Desdobro de madeira em tora para produção de Lâminas de madeira para fabricação de Compensados |
VPA |
≤ 6 |
> 6 ≤ 10 |
> 10 ≤ 13 |
≤ 15 |
II |
|
1404-Beneficiamento de madeira |
VPA |
≤ 6 |
> 6 ≤ 18 |
> 18 ≤ 35 |
≤ 35 |
II |
|
1405- Beneficiamento e secagem de madeira serrada |
VPA |
≤ 6 |
> 6 ≤ 18 |
> 18 ≤ 35 |
≤ 40 |
II |
|
1406- Produção de compensados (cola orgânica) |
VPA |
≤ 1.5 |
>3 ≤ 6 |
>6 ≤ 08 |
≤ 10 |
II |
|
1407-Produção de Compensados (cola sintética) |
VPA |
≤ 1.5 |
>3 ≤ 6 |
>6 ≤ 08 |
≤ 10 |
II |
|
1408-Briqueteira/pellets |
VPTA |
≤ 30 |
> 30 ≤ 80 |
> 80 ≤ 180 |
≤ 200 |
I |
|
1409-Produção de carvão vegetal |
VPA |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 490 |
III |
|
1410-Movelaria /Marcenaria/Carpintaria /secagem |
VCA |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
I |
|
1411-Secagem / bitolagem de madeira para o comércio e/ ou exportação |
VPA |
≤ 15 |
>15 ≤.50 |
>50 ≤ 80 |
≤ 100 |
I |
|
1412-Aproveitamento de aparas de madeireiras |
VPA |
≤ 15 |
>15 ≤.50 |
>50 ≤ 80 |
≤ 100 |
I |
|
|
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
1501-Fabricação de motores de combustão interna |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1502-Fabricação de embarcações e de peças e acessórios (estaleiro) |
AUM |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
1503-Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e equipamentos não elétricos para transmissão e instalação hidráulicas, pneumáticas, térmicas, de ventilação, de refrigeração e outros |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1504-Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com / sem tratamento térmico e/ou tratamento de superfície e/ou fundição |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1505-Fabricação de aparelhos e equipamentos elétricos para utilização doméstica ou industrial |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1506-Fabricação de veículos de madeira para movimentação terrestre ou aquática, com tração animal ou mecânica |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
|
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
|
||||||
|
1601-Fabricação de artefatos de metais ferrosos e não ferrosos |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1602-Metalurgia de metais preciosos |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1603-Produção de soldas e anodos |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1604-Tratamento de metais |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1605-Metalurgia de outros metais não especificados |
VTA |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
1606-Fabricação de móveis tubulares |
AUM |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
II |
|
1607-Fabricação de artigos de funilaria, latoaria em folhas de chapas de aço, ferro, cobre, zinco e folhas de flandres |
AUM |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
1608 –Reciclagem de metal |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1609 -Produção de ferro gusa / aço |
VTA |
≤ 30 |
> 30 ≤ 50 |
>5 0 ≤ 75 |
≤ 80 |
III |
|
1610 – Refino de alumina |
VTA |
≤ 30 |
> 30 ≤ 50 |
>5 0 ≤ 75 |
≤ 80 |
III |
|
1611 – Aglomeração de finos de metais ferrosos e não ferrosos |
VPTA |
≤ 30 |
> 30 ≤ 50 |
>5 0 ≤ 75 |
≤ 80 |
III |
|
|
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
|
||||||
|
1701- Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
VPTM |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
1702 - Extração de óleos brutos, de óleos de essências vegetais e de matérias graxas animais |
VPTD |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
II |
|
1703-Fabricação de preparados para limpeza, desinfetantes, inseticidas e afins |
VPL |
≤ 300 |
> 300 ≤ 800 |
> 800 ≤ 1.890 |
≤ 2.000 |
III |
|
1704-Fabricação de produtos derivados da destilação do petróleo, do carvão-de-pedra e da destilação de madeira, óleos de essências vegetais e produtos similares |
VPL |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
III |
|
1705-Fabricação de tintas, vernizes, impermeabilizantes, esmaltes, lacas, solventes, secantes e graxas |
VPL |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
III |
|
1706-Fabricação de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos e orgânicos |
VPL |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
III |
|
1707-Fabricação produtos farmacêuticos e medicinais |
AUM |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
1708-Fabricação de produtos veterinários |
AUM |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
1709-Fabricação de espuma de petróleo e derivados |
VPK |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
1710-Produção de gases em geral |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1711-Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1712-Fabricação de sabões |
VPK |
≤ 300 |
> 300 ≤ 800 |
> 800 ≤ 1.890 |
≤ 2.000 |
II |
|
1713-Fabricação de detergentes e glicerina |
VPL |
≤ 300 |
> 300 ≤ 800 |
> 800 ≤ 1.890 |
≤ 2.000 |
II |
|
1714- Fabricação de sabões, detergentes, glicerina e vela |
VPK |
≤ 300 |
> 300 ≤ 800 |
> 800 ≤ 1.890 |
≤ 2.000 |
II |
|
1715-Fabricação de velas |
VPK |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
I |
|
1716- Produção de artigos de material plástico, injetados, extrusados, laminados, prensados, em outras formas, inclusive reciclados |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1717-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, artigos pirotécnicos, pólvora e fósforo de segurança |
VPK |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
III |
|
1718-Produção de álcool |
VPL |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
III |
|
1719-Fabricação de resinas plásticas e fibras artificiais |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1720-Fabricação de couro sintético |
AUM |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
1721- Fabricação de combustível não derivado do petróleo |
VPL |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
18 – INDÚSTRIATEXTIL |
||||||
|
1801-Acabamento de fios e tecidos, não processado em fiações e tecelagens |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1802-Beneficiamento de fibras têxteis, vegetal, animal e sintéticas |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1803-Fabricação de artefatos têxteis produzidos nas fiações e tecelagens |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1804-Beneficiamento de fibra |
AUM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
19 – OUTRAS TIPOLOGIAS NÃO CLASSIFICADAS OU NÃO ESPECIFICADAS |
||||||
|
1901–Garagem de ônibus/transportadora e seus anexos |
ATM |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
III |
|
1902-Interceptores e emissários de esgotos industriais |
CPM |
≤ 15 |
>15 ≤.50 |
>50 ≤ 80 |
≤ 100 |
III |
|
1903-Sistema/Estações de tratamento de efluentes industriais |
ATM |
≤ 15 |
>15 ≤.50 |
>50 ≤ 80 |
≤ 100 |
III |
|
1904-Sistema de tratamento de emissões atmosféricas |
VSP |
≤ 3 |
> 3 ≤ 5 |
>5 ≤ 6 |
≤ 8 |
II |
|
1905-Armazém para grãos/cereais/ |
AUM |
≤ 130 |
>130 ≤ 350 |
> 350 ≤ 750 |
≤ 800 |
I |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1906-Armazém para grãos/cereais c/ beneficiamento |
AUM |
≤ 130 |
>1 30 ≤ 250 |
> 250 ≤ 350 |
≤ 400 |
II |
|
1907 – Silos para grãos /cereais |
CAT |
≤ 130 |
>130 ≤ 350 |
> 350 ≤ 750 |
≤ 800 |
I |
|
1908-Silos para grãos/cereais c/ beneficiamento |
CAT |
≤ 130 |
>130 ≤ 350 |
> 350 ≤ 750 |
≤ 800 |
II |
|
1909-Oficina mecânica, lanternagem e pintura |
AUM |
≤ 15 |
>15 ≤.50 |
>50 ≤ 80 |
≤ 100 |
III |
|
1910-Lavagem de veículos, lubrificação, polimento, lava-jato e troca de óleo |
AUM |
≤ 15 |
>15 ≤.50 |
>50 ≤ 80 |
≤ 100 |
III |
|
1911-Telefonia celular |
NSA |
≤ 1,5 |
> 1,5 ≤ 2,5 |
> 2,5 ≤ 4,5 |
≤ 5 |
II |
|
1912-Usina de co-geração de energia |
PK |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
1913- Eclusas |
ED |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 25 |
≤ 30 |
II |
|
1914-Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros |
AUM |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
1915-Prensagem de material reciclável/ enfardamento trituração e outros |
AUM |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
I |
|
1916-Crematório (cadáveres) |
CQ |
≤ 1 |
>1 ≤.3 |
>3 ≤ 5 |
≤ 8 |
II |
|
1917–Envase de bebidas, exceto água mineral |
VPL |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
II |
|
1918- Lavanderia |
VPK |
≤ 15 |
>15 ≤.50 |
>50 ≤ 80 |
≤ 100 |
II |
|
1919 – Sucataria em geral |
AUM |
≤ 15 |
>15 ≤.50 |
>50 ≤ 80 |
≤ 100 |
II |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
20 – PESCA |
||||||
|
2001–Entrepostos pesqueiros (Terminal coletivo de pescado, público ou privado) |
VPTD |
≤ 0,5 |
> 0,5 ≤ 3 |
> 3 ≤ 4 |
≤ 5 |
II |
|
2002-Empreendimento pesque e pague/pesque e solte |
AUH |
≤ 9.000 |
> 9.000 ≤ 25.000 |
> 25.000 ≤ 40.000 |
≤ 60.000 |
I |
|
2003– Camping especializada em turismo e/ou pesca esportiva |
AUM |
≤ 6.000 |
> 9.000 ≤ 12.000 |
> 12.000 ≤ 18.000 |
≤ 20.000 |
I |
|
2004-Infra estrutura de comercialização de pescados pública/privada |
AUH |
≤ 6.000 |
> 9.000 ≤ 12.000 |
> 12.000 ≤ 18.000 |
≤ 20.000 |
I |
|
2005–Área especializada em pesca e solte (área particular) |
AUM |
≤ 6.000 |
> 9.000 ≤ 12.000 |
> 12.000 ≤ 18.000 |
≤ 20.000 |
I |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
21 - RECURSOS DA FAUNA SILVESTRE |
||||||
|
2101–Criadouros comercias de aves (com ou sem o abate) |
CIC |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
II |
|
2102–Criadouros comercias de quelônios e jacarés com ou sem abate |
CIC |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 180 |
≤ 200 |
II |
|
2103–Criadouros comercias de ofídios para petshop e soro anti- ofídico |
CIC |
≤ 30 |
> 30 ≤ 50 |
>5 0 ≤ 75 |
≤ 80 |
II |
|
2104 -Criadouros comercias de pássaros canouros |
CIC |
≤ 30 |
> 30 ≤ 50 |
>5 0 ≤ 75 |
≤ 80 |
I |
|
2105–Criadouros comercias de mamíferos com ou sem abate |
CIC |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
I |
|
2106–Criadouros científicos (projetos científicos com estrutura no campo) |
NCC |
≤ 7,5 |
>7,5 ≤ 15 |
>15 ≤ 18 |
≤ 20 |
II |
|
2107–Criadouros conservacionistas |
NCC |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 180 |
≤ 200 |
I |
|
2108–Parques zoobotânicos |
AUH |
≤ 75 |
>75 ≤ 120 |
>120 ≤ 140 |
≤ 150 |
I |
|
2109–Jardins zoológicos |
AUH |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 280 |
≤ 300 |
I |
|
2110–Centro de triagem e reintrodução de animais |
AUH |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 280 |
≤ 300 |
I |
|
2111–Ambulatório para reabilitação de animais |
AUM |
≤ 75 |
>75 ≤ 120 |
>120 ≤ 140 |
≤ 150 |
II |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
22 - SANEAMENTO |
||||||
|
2201-Captação / Tratamento / Distribuição de Água Potável |
PA |
≤ 7.500 |
>7.500 ≤ 15.000 |
>15.000 ≤ 38.000 |
≤ 50.000 |
II |
|
2202-Coleta, transporte, estação elevatória, tratamento e destinação final de esgotos sanitários |
PA |
≤ 7.500 |
>7.500 ≤ 15.000 |
>15.000 ≤ 18.000 |
≤ 25.000 |
III |
|
2203-Complexo de destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos |
PA |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
III |
|
2204-Aterro Sanitário |
PA |
≤ 7.500 |
>7.500 ≤ 15.000 |
>15.000 ≤ 38.000 |
≤ 50.000 |
II |
|
2205-Aterro Controlado |
PA |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
III |
|
2206-Reciclagem / Compostagem |
VPTM |
≤ 750 |
>750 ≤ 1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 5.000 |
II |
|
2207-Aterro / Reciclagem / Compostagem |
PA |
≤ 7.500 |
>7.500 ≤ 15.000 |
>15.000 ≤ 38.000 |
≤ 50.000 |
II |
|
2208-Sistema de drenagem de águas pluviais |
ATH |
≤ 0,5 |
> 0,5 ≤ 3 |
> 3 ≤ 4 |
≤ 5 |
II |
|
2209-Aterro Industrial |
AUM |
≤ 150 |
>150 ≤.500 |
>500 ≤ 800 |
≤ 1.000 |
III |
|
2210-Remediação de áreas contaminadas por lançamento de resíduos sólidos urbanos |
ACH |
≤ 0,5 |
> 0,5 ≤ 3 |
> 3 ≤ 4 |
≤ 5 |
II |
|
2211-Interceptores e emissários de esgotos sanitário |
PA |
≤ 6.000 |
> 9.000 ≤ 12.000 |
> 12.000 ≤ 18.000 |
≤ 20.000 |
III |
|
2212 – Estação de Tratamento de Esgoto - ETE |
VTD |
≤ 7.500 |
>7.500 ≤ 15.000 |
>15.000 ≤ 38.000 |
≤ 50.000 |
III |
|
2213 – Leito de Secagem |
AUM |
≤ 80 |
> 80≤ 150 |
> 150≤ 1280 |
≤ 300 |
III |
|
2214-Transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos |
NV |
≤ 1 |
>2 ≤ 3 |
> 3 ≤ 4 |
≤ 5 |
II |
|
2215- Central de tratamento de resíduos hospitalares |
VPK |
≤ 300 |
>300 ≤ 600 |
> 600 ≤ 900 |
≤ 1000 |
III |
|
2216- Higeinização e prestação de serviços c/ banheiro químico |
NB |
≤ 1 |
>2 ≤ 3 |
> 3 ≤ 4 |
≤ 5 |
II |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
|
23 – COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS / PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES |
||||||
|
2301-Comércio de substâncias e produtos perigosos |
AUM |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
III |
|
2302 – Prestação de serviços com substancias e produtos perigosos |
CA |
≤ 15 |
>15 ≤.50 |
>50 ≤ 80 |
≤ 100 |
III |
|
2303 – Empresa Transportadora de substâncias e produtos perigosos |
NV |
≤ 1 |
>2 ≤ 3 |
> 3 ≤ 4 |
≤ 5 |
III |
|
2304–Depósito de recebimento de embalagem de agrotóxico |
AUM |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
III |
|
2304- Central de tratamento de produtos/resíduos perigosos |
VPK |
≤ 300 |
>300 ≤ 600 |
> 600 ≤ 900 |
≤ 1000 |
III |
|
2305-Depósito de produtos e substâncias perigosas |
AUM |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
III |
|
2305- Blendagem de produtos/resíduos perigosos |
VPTM |
≤ 300 |
>300 ≤ 600 |
> 600 ≤ 900 |
≤ 1000 |
III |
|
2305- Blendagem de produtos/resíduos orgânicos |
VPTM |
≤ 300 |
>300 ≤ 600 |
> 600 ≤ 900 |
≤ 1000 |
III |
|
2306–Depósito de explosivos |
AUM |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
III |
|
2307-Empresa Transportadora de carvão vegetal |
V |
≤ 75 |
>75 ≤ 250 |
>250 ≤ 580 |
≤ 600 |
III |
|
2307- Prestação de serviços para atendimento emergencial e recuperação em acidentes ambientais (prontidão e resposta a vazamento de derivados de petróleo e produtos perigos em corpos hídricos e solo) |
CA |
≤ 0,6 |
> 0,6 ≤ 1 |
> 1 ≤ 1.8 |
≤ 2 |
III |
|
2308–Remediação de áreas contaminadas por hidrocarboneto e/ou substâncias e produtos perigosos |
VMC |
≤ 450 |
> 450 ≤ 900 |
>900 ≤ 2.800 |
≤ 3.000 |
II |
|
2309-Empresa Transportadora de resíduos de serviços de saúde |
NV |
≤ 1 |
>2 ≤ 3 |
> 3 ≤ 4 |
≤ 5 |
III |
|
2310 -Incineração de substâncias e/ou produtos perigosos |
CQ |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
III |
|
2311- Incineração de resíduos domiciliares e de saúde |
CQ |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
III |
|
2311- Incineração de resíduos e produtos perigosos (hospitalar e substâncias e/ou produtos perigosos) |
CQ |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
III |
|
2312-Transporte de Minérios/coque |
NV |
≤ 1 |
>2 ≤ 3 |
> 3 ≤ 4 |
≤ 5 |
II |
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR |
|
||||||
|
TIPOLOGIA |
UNID. |
Micro |
Pequeno |
Médio |
Grande |
|
||
|
24 – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS |
|
|||||||
|
2401 - Captação de água em manancial superficial |
VC |
≤ 300 |
> 300 ≤ 800 |
> 800 ≤ 1.890 |
≤ 2.000 |
II |
|
|
|
2402 - Captação de água subterrânea |
VC |
≤ 15 |
>15 ≤.50 |
>50 ≤ 80 |
≤ 100 |
II |
|
|
|
2403 - Lançamento de efluentes |
VD |
≤ 300 |
>300 ≤ 600 |
> 600 ≤ 900 |
>1.000 |
III |
|
|
|
25 – LICENÇAS ESPECIAIS |
|
|||||||
|
ATIVIDADES |
VALOR UNITÁRIO UNIDADE DE |
COBRANÇA |
|
|||||
|
2401–Carteira de licença de pesca esportiva temporária (30 dias) |
12 UFIR |
– PA |
|
|||||
|
2402–Carteira de licença de pesca esportiva anual |
40 UFIR |
– PA |
|
|||||
|
26 - AUTORIZAÇÃO |
|
|||||||
|
2501 -Transporte de resíduos de serviços de saúde |
VMM |
≤ 750 |
>75 ≤ 1.200 |
>1.20. ≤ 1.400 |
≤ 1.500 |
III |
|
|
|
2502 – Transporte de solo remediado |
VM |
≤ 30 |
> 30 ≤ 100 |
> 100≤ 180 |
≤ 200 |
II |
|
|
|
2503 – Remoção e Transporte de substâncias e produtos perigosos |
VMM |
≤ 750 |
>75 ≤ 1.200 |
>1.20. ≤ 1.400 |
≤ 1.500 |
III |
|
|
|
2504 –Dragagem, terraplanagem, aterro hidráulico e desassoreamento |
VM |
≤ 75 |
>75 ≤ 150 |
>150 ≤ 380 |
≤ 500 |
III |
|
|
|
2505 – Remoção de tanques e/ou equipamentos |
AUM |
≤ 10 |
> 10 ≤ 19 |
>19 ≤ 28 |
≤ 30 |
II |
||
|
2506 – Supressão de vegetação para o uso alternativo do solo em floresta primária |
AUH |
≤ 1 |
>2 ≤ 3 |
> 3 ≤ 4 |
≤ 5 |
III |
||
|
2507 – Supressões de vegetação para o uso alternativo do solo em floresta secundária |
AUH |
≤ 1 |
>2 ≤ 3 |
> 3 ≤ 4 |
≤ 5 |
I |
||
|
2507 – Limpeza de área com remoção de vegetação com DAP≤ 15 |
ATH |
≤ 1 |
>2 ≤ 3 |
> 3 ≤ 4 |
≤ 5 |
I |
||
|
2508 - Crédito de reposição florestal |
VCR |
≤ 450 |
>450 ≤.1.500 |
>1.500 ≤ 3.800 |
≤ 4.000 |
I |
||
|
2509 -Exploração econômica de madeira e lenha em área de floresta plantada |
ATH |
≤ 15 |
>15 ≤.50 |
>50 ≤ 80 |
≤ 100 |
II |
||
|
2510 - Unidade de Produção Anual |
AUH |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
II |
||
|
2511 -Extração de Palmito (área plantada) |
AUH |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 50 |
II |
||
|
2512-Captura de matrizes e reprodutores |
NDC |
≤ 7,5 |
> 7,5 ≤ 15 |
> 15 ≤ 45 |
≤ 20 |
I |
||
|
2513-Captura, Resgate, Transporte e Soltura de fauna silvestre, inclusive em área de supressão de vegetação |
AUH |
≤ 1 |
>2 ≤ 3 |
> 3 ≤ 4 |
≤ 5 |
I |
||
|
2516 – Remoção de individuo arbóreo |
NI |
≤ 7,5 |
>7,5 ≤ 15 |
>15 ≤ 18 |
≤ 20 |
II |
||
|
2501 -Transporte de resíduos de serviços de saúde |
VMM |
≤ 750 |
>75 ≤ 1.200 |
>1.20. ≤ 1.400 |
≤ 1.500 |
III |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
LEGENDA:
|
PORTE DO EMPREENDIMENTO |
POTENCIAL POLUIDOR / DEGRADADOR |
UNIDADE DE MEDIDA |
|
A – MICRO |
|
ACH – ÁREA CONTAMINADA (Ha) |
|
B – PEQUENO |
I – PEQUENO |
AI - ÁREA INUNDADA (Ha) |
|
C – MÉDIO |
II – MÉDIO |
AR - ÁREA REQUERIDA NO DNPM (Ha) |
|
D - GRANDE |
III – GRANDE |
AUH - ÁREA ÚTIL (Ha) |
|
E - EXCEPCIONAL |
|
ATH - ÁREATOTAL (Ha) |
|
F – MACRO |
|
ATM - AREATOTAL (m2 ) |
|
|
|
AUM - AREA UTIL (m2 ) |
|
|
|
CA - CLIENTELAATENDIDA (Mensal) |
|
|
|
CAM – CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (m3) |
|
|
|
CAT – CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO (Ton.) |
|
|
|
CIC - CAPACIDADE INDUSTRIALIZADA DE CRIA RECRIA (Unid./Ano) |
|
|
|
CPK - COMPRIMENTO (Km) |
|
|
|
CPM – COMPRIMENTO (Metro) |
|
|
|
CQ - CAPACIDADE DE QUEIMA (Kg / h) |
|
|
|
ED – ECLUSAGEM (Dia) |
|
|
|
MCM – MOVIMENTO DE CARGA (Ton./Mês) |
|
|
|
MDC – METROS CÚBICO DE CARVÃO (m³) |
|
|
|
NA – NUMERO DE AVES (Abate / Postura) |
|
NAP – NÚMERO DE APARTAMENTO |
|
NB – NÚMERO DE BANHEIROS |
|
NCA – NÚMERO DE CABEÇA (ANO) |
|
NCC - N° DE CABEÇAS / CRIAÇÃO (Unidade) |
|
NDC - N° DE CABEÇAS (Unidade) |
|
NCO – NUMERO DE COLMEIAS (Unidades) |
|
NI – NUMERO DE INDIVÍDUOS |
|
NL – NÚMERO DE LEITOS (Unidade) |
|
NP – NÚMERO DE PESSOAS (Unidade) |
|
NSA – NÚMERO SITE/ANTENA (Unidade) |
|
NV – N° VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES/AERONAVES (Unidade) |
|
P – POTÊNCIA (Kw) |
|
PA - POPULAÇÃO ATENDIDA EM N° DE HABITANTES (Unidade) |
|
PK - POTÊNCIA (KVA) |
|
UPF / PA – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO ESTADO DO PARÁ |
|
V – VOLUME (m3) |
|
VC – VOLUME CONSUMIDO (m3/ tora/ dia) |
|
VCA- VOLUME CONSUMIDO ANUAL SERRADA/RESÍDUOS/APARAS E |
|
SOBRAS/APROVEITAMENTO (m³/ano) |
|
VCL - VOLUME CAPTADO (l/dia) |
|
VCM – VOLUME CAPTADO (m³/dia) |
|
VCR – VOLUME DE CRÉDITO DE REPOSIÇÃO (m³) |
|
VD – VOLUME DE DILUIÇÃO (m³ / h) |
|
VL – VOLUME DE LÂMINAS (m³ / dia) |
|
VM – VOLUME DE MATERIAL MOVIMENTADO (m³) |
|
VMC – VOLUME DE MATERIAL CONTAMINADO (m³) |
|
VMM – VOLUME DE MATERIAL MENSAL (m³/mês) |
|
VMS – VOLUME DE MADEIRA SERRADA (m³ / dia) |
|
VPA – VOLUME PRODUZIDO ANUAL SERRADO, |
|
LAMINADO/FAQUEADO(m³/ano) |
|
VPC - VOLUME PRODUZIDO/CONSUMIDO (m3/dia) |
|
VPK - VOLUME DE PRODUÇÃO (Kg / mês) |
|
VPL - VOLUME DE PRODUÇÃO (l / dia) |
|
VPM – VOLUME DE PRODUÇÃO (m3/ mês) |
|
VPP - VOLUME DE PRODUÇÃO (peça / dia) |
|
VPTA – VOLUME DE PRODUÇÃO (t/ano) |
|
VPTD - VOLUME DE PRODUÇÃO (t / dia) |
|
VPTM – VOLUME DE PRODUÇÃO (t / mês) |
|
VRD – VOLUME DE REFEIÇÃO PRODUZIDA POR DIA |
|
VRM – VOLUME DE RESÍDUO DE MADEIRA (m³ / dia) |
|
VSP – VELOCIDADE DE SAÍDA DE POLUENTES ATMOSFÉRICO(m / s) |
|
VT– VOLUME TRANSPORTADO (m³) |
|
VTD – VOLUME TRATADO (m³/dia) |
|
< - MENOR |
|
> - MAIOR |
|
≤ - MENOR OU IGUAL |
ANEXO II DA LEI 365/2012 TABELA DE UNIDADE DE CÁLCULO AMBIENTAL
|
TIPO DE LICENÇA |
MICRO |
PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
||||||||
|
TAXA DE LICENÇA PRÉVIA – TLP |
I |
II |
III |
I |
II |
III |
I |
II |
III |
I |
II |
III |
|
5 |
10 |
15 |
18 |
25 |
40 |
20 |
40 |
65 |
55 |
82,5 |
110 |
|
|
TAXA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI |
5 |
10 |
15 |
18 |
25 |
40 |
20 |
40 |
65 |
55 |
82,5 |
110 |
|
TAXA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO |
5 |
10 |
15 |
18 |
25 |
40 |
20 |
40 |
65 |
55 |
82,5 |
110 |
|
TAXA DE AUTORIZAÇÃO – TA |
5 |
10 |
15 |
18 |
25 |
40 |
20 |
40 |
65 |
55 |
82,5 |
110 |
|
LICENÇAAMBIENTAL RURAL – LAR |
5 |
10 |
15 |
18 |
25 |
40 |
20 |
40 |
65 |
55 |
82,5 |
110 |
|
Fómula de cálculo dos valores: |
|
TL = UCA X UFM |
|
Onde: |
|
TL= Taxa de Licenciamento |
|
UCA= Unidade de Cálculo Ambiental |
|
UFM= Unidade Fiscal do Município vigente. |
|
Na Licença de Instalação é acrescido o percentual de 3% e da Licença de Operação de 12 %. |
ANEXO II DA LEI 365/2012 TABELA DE CORRESPONDÊNCIA EM ANO 2012 R$ ANO 2012
|
TIPO DE LICENÇA |
MICRO |
PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
||||||||
|
TAXA DE LICENÇA PRÉVIA – TLP |
I |
II |
III |
I |
II |
III |
I |
II |
III |
I |
II |
III |
|
50 |
100 |
150 |
180 |
250 |
400 |
200 |
400 |
650 |
550 |
825 |
1.100 |
|
|
TAXA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI |
50 |
100 |
150 |
180 |
250 |
400 |
200 |
400 |
650 |
550 |
825 |
1.100 |
|
TAXA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO |
50 |
100 |
150 |
180 |
250 |
400 |
200 |
400 |
650 |
550 |
825 |
1.100 |
|
TAXA DE AUTORIZAÇÃO – TA |
50 |
100 |
150 |
180 |
250 |
400 |
200 |
400 |
650 |
550 |
825 |
1.100 |
|
LICENÇAAMBIENTAL RURAL – LAR |
50 |
100 |
150 |
180 |
250 |
400 |
200 |
400 |
650 |
550 |
825 |
1.100 |
Publicado por:
Paulo Rocha dos Santos
Código Identificador:74920C1F