ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
ANÁLISE DE RISCOS CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7/2026/004
ANÁLISE DE RISCOS
CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 7/2026/004
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DO TIPO CENTRAL DE AR-CONDICIONADO da Câmara Municipal de Rondon do Pará.
INTRODUÇÃO
O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.
Para cada risco identificado, define-se a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.
Este Mapa de Gerenciamento de Riscos será parte integrante do Processo Administrativo 7/2026/054, instruído com a finalidade de contratação ora pretendida revela-se imprescindível evidencia-se a imperiosa necessidade de contratação de empresa especializada que assegure a manutenção das Centrais de Ar, minimizando riscos operacionais e garantindo condições adequadas de segurança.
A ausência de manutenção adequada poderá ensejar prejuízos à continuidade dos serviços públicos, bem como elevação de custos decorrentes de reparos emergenciais e desgaste prematuro dos bens públicos.
IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS
A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento.
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ID |
DESCRIÇÃO DO RISCO |
NÍVEL DE RISCO |
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1 |
ATRASO NA ENTREGA DO ITEM |
Médio |
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2 |
FALHA DO DO OBJETO |
Médio |
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3 |
SELEÇÃO DE FORNECEDOR INADEQUADO PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO |
Baixo |
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4 |
INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO FORNECEDOR |
Baixo |
AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS
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RISCO 1 ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL |
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Dano: |
Atraso nos prazos estabelecidos pela equipe de planejamento. |
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Probabilidade: |
Baixa |
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Impacto: |
Médio |
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Gravidade: |
Médio |
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Tratamento: |
Mitigar |
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ID |
AÇÃO PREVENTIVA |
RESPONSÁVEL |
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RISCO 2 FALHA NO MATERIAL E NA SEGURANÇA |
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Dano: |
Comprometer os serviços intenos desta Câmara Municipal e aumentar riscos de acidentes. |
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Probabilidade: |
Baixa |
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Impacto: |
Médio |
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|
Gravidade: |
Alta |
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Tratamento: |
Mitigar |
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ID |
AÇÃO PREVENTIVA |
RESPONSÁVEL |
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2 |
Conferir o objeto antes de seu recebimento definitivo e verificar se o licitante vencedor atendeu todos os critério estabelecidos na contratação. |
Fiscal do Contrato |
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ID |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA |
RESPONSÁVEL |
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2 |
Substituição do material. |
Gestor do Contrato |
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RISCO 3 SELEÇÃO INADEQUADA DE FORNECEDORES |
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Dano: |
Contratação de empresa com incapacidade técnica para execução nos termos do Termo de Referência. |
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|
Probabilidade: |
Baixa |
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Impacto: |
Médio |
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|
Gravidade: |
Baixo |
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|
Tratamento: |
Mitigar |
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ID |
AÇÃO PREVENTIVA |
RESPONSÁVEL |
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3 |
Certificar-se que a empresa cumpre todos os requisitos definidos na contratação. |
Equipe da Licitação |
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ID |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA |
RESPONSÁVEL |
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3 |
Verificar no Termo de Referência cláusulas que permitam rescisão ou alteração das condições caso o fornecedor não esteja cumprindo com as expectativas |
Gestor do Contrato |
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RISCO 4 INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OU FINANCEIROS PARA A PAGAMENTO DO FORNECEDOR |
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RISCO 5 |
Os riscos associados à contratação são considerados baixos, desde que haja adequada fiscalização contratual, destacando-se: Risco de indisponibilidade coquetéis e buffet; Risco de descumprimento de prazos; Risco de itens dos objetos em condições inadequadas. Tais riscos podem ser mitigados mediante cláusulas contratuais claras, penalidades administrativas e acompanhamento rigoroso da execução |
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ID |
AÇÃO PREVENTIVA |
RESPONSÁVEL |
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4 |
Consultar área orçamentária sobre mudanças ou impactos e prever no PCA os dados da contratação pretendida. |
Equipe de Planejamento da Contratação |
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ID |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA |
RESPONSÁVEL |
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4 |
Reavaliar quantitativos e aderir apenas dentro do orçamento. |
Equipe de Planejamento da Contratação |
Rondon do Pará, 25 de Maio de 2026.
MIGUEL RODRIGUES MARQUES
Presidente Da Câmara Ordenadora De Despesa
Publicado por:
Roberto Barbosa da Silva
Código Identificador:778CB72A