ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 024/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃOES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2020/2021, E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020
MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O Poder Executivo Municipal usando de suas atribuições constitucionais legais, traz a essa Egrégia Casa de Leis, a Lei Municipal nº 024/2019, o qual dispõe sobre alterações no PPA para o exercício 2020/2021, e na LDO para o exercício de 2020, do município de Nova Ipixuna e dá outras providências.
A Lei Municipal ora apresentado visa à adequação e compatibilização dos Projetos, Atividades e Ações inseridas no Plano Plurianual 2018/2021, tendo em vista que nos dois (02) exercícios anteriores, alguns desses Projetos, Atividades e Ações, não foram executados em sua totalidade.
Os esforços no direcionamento das ações de governo com equidade tem sido constantes, ressaltamos ainda a importante missão do Poder Legislativo na contribuição para o desenvolvimento de nosso município.
Finalizamos assim, agradecendo antecipadamente todos os esforços que serão desprendidos, e colocando o Poder Executivo à inteira disposição, para sanar quaisquer dúvidas que possa existir.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, em 26 de junho de 2019.
Cordialmente.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Prefeita Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 024/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃOES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2020/2021, E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
CONSIDERANDO, a necessidade de adequação e compatibilização dos Projetos, Atividades e Ações inseridos no Plano Plurianual 2018/2021.
CONSIDERANDO, que nos dois (02) exercícios anteriores, alguns desses Projetos, Atividades e Ações inseridos no Plano Plurianual 2018/2021, não foram executados em sua totalidade.
CONSIDERANDO ainda, que com a crescente demanda por ações concretas de governo para beneficiar toda população com mais saúde, educação e saneamento básico.
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar dotações orçamentárias de Projetos, Atividades e Ações existentes no Plano Plurianual – PPA 2018/2021, tendo em vista que os mesmos não foram executados em sua totalidade nos dois (02) exercícios anteriores, e realoca-los para os exercícios de 2020 e 2021, para os Projetos, Atividades e Ações onde houve uma maior demanda na execução orçamentária.
Parágrafo Único: O remanejamento de que trata o art. 1º desta lei, em nada altera os valores totais já aprovados no PPA 2018/2021 para cada exercício, apenas faz uma realocação e compatibilização dos Projetos, Atividades e Ações.
Art. 2º - As Dotações Orçamentárias serão remanejadas e realocadas, apenas nos Projetos, Atividades e Ações das Unidades Gestoras e Orçamentárias aqui demonstradas: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Secretária Municipal de Saúde), FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(Secretaria Municipal de Educação) e FUNDEB.
Parágrafo Único: Não será efetuado remanejamento de dotações orçamentárias, entre os Programas, Atividade e Ações, de uma Unidade Orçamentária para outra, e sim o remanejamento será feito dentro da sua própria Unidade Orçamentária.
Art. 3º - Dada a necessidade de uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelo Governo Municipal, faz-se necessário à inclusão de novos Programas, Atividades e Ações, no Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação, os quais estão demonstrados abaixo:
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos de aplicabilidade em 1º de janeiro de 2020.
Art. 5º - Revogado as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, em 26 de junho de 2019.
MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS
Prefeita Municipal
|
ANEXO I - AO PROJETO DE LEI N.º 003/2019 |
|||||||
|
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||||
|
EXERCÍCIO: 2020 |
EXERCÍCIO: 2021 |
||||||
|
PROGRAMA: |
125 |
SAÚDE - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
PROGRAMA: |
125 |
SAÚDE - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
ATIVIDADE: |
2048 |
MANUT. DAS ATIVI. DO FUNDO DE SAÚDE |
|
ATIVIDADE: |
2048 |
MANUT. DAS ATIVI. DO FUNDO DE SAÚDE |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
AlteradoP/2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 1.650.000,00 |
R$ 950.000,00 |
-R$ 700.000,00 |
R$ 1.700.000,00 |
R$ 997.500,00 |
-R$ 702.500,00 |
||
|
PROGRAMA: |
126 |
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA |
|
PROGRAMA: |
126 |
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
AÇÃO: |
2051 |
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF |
|
AÇÃO: |
2051 |
PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 2.425.500,00 |
R$ 2.425.500,00 |
R$ - |
R$ 2.546.775,00 |
R$ 2.540.941,67 |
-R$ 5.833,33 |
||
|
PROGRAMA: |
126 |
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA |
|
PROGRAMA: |
126 |
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
AÇÃO: |
2052 |
MANUT. PROGR. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS |
|
AÇÃO: |
2052 |
MANUT. PROGR. AGENTES COMUNITÁRIOS DESAÚDE - PAC |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 860.000,00 |
R$ 860.000,00 |
R$ - |
R$ 890.000,00 |
R$ 880.000,00 |
-R$ 10.000,00 |
||
|
PROGRAMA: |
126 |
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA |
|
PROGRAMA: |
126 |
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
AÇÃO: |
2054 |
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL |
|
AÇÃO: |
2054 |
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 545.737,50 |
R$ 180.000,00 |
-R$ 365.737,50 |
R$ 573.024,38 |
R$ 189.000,00 |
-R$ 384.024,38 |
||
|
PROGRAMA: |
126 |
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA |
|
PROGRAMA: |
126 |
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
AÇÃO: |
2057 |
PNAC - PROGR. NAC. DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDAD |
|
AÇÃO: |
2057 |
PNAC- PROGR. NAC. DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALI |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 81.275,00 |
R$ 131.275,00 |
R$ 50.000,00 |
R$ 82.338,75 |
R$ 137.838,75 |
R$ 55.500,00 |
||
|
PROGRAMA: |
126 |
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA |
|
PROGRAMA: |
126 |
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
AÇÃO: |
2116 |
LABOATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTÁRIA |
|
AÇÃO: |
2116 |
LABOATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTÁRIA |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Criado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Criado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ |
- |
R$ 110.000,00 |
R$ 110.000,00 |
R$ |
- |
R$ 115.500,00 |
R$ 115.500,00 |
|
PROGRAMA: |
136 |
SAÚDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA |
|
PROGRAMA: |
136 |
SAÚDE - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA |
|
|
AÇÃO: |
2058 |
SAÚDE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA |
|
AÇÃO: |
2058 |
SAÚDE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
AlteradoP/2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 303.187,50 |
R$ 458.925,00 |
R$ 155.737,50 |
R$ 318.346,88 |
R$ 487.543,34 |
R$ 169.196,46 |
||
|
PROGRAMA: |
137 |
SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
PROGRAMA: |
137 |
SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
AÇÃO: |
1062 |
CONSTRUÇÃO, REFOR. E AMPL. DO HOSPITAL MUNICIPAL |
|
AÇÃO: |
1062 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUN |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Criado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Criado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ |
- |
R$ 200.000,00 |
R$ 200.000,00 |
R$ |
- |
R$ 210.000,00 |
R$ 210.000,00 |
|
PROGRAMA: |
137 |
SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
PROGRAMA: |
137 |
SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
AÇÃO: |
2117 |
SERVIÇO DE ATEND. MOVEL DE URGENCIA (SAMU 192) |
|
AÇÃO: |
2117 |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU 1 |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Criado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Criado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ - |
R$ 210.000,00 |
R$ 210.000,00 |
R$ - |
R$ 220.500,00 |
R$ 220.500,00 |
||
|
PROGRAMA: |
137 |
SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
PROGRAMA: |
137 |
SAÚDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
AÇÃO: |
2118 |
TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD |
|
AÇÃO: |
2118 |
TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO - TFD |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Criado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Criado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ - |
R$ 190.000,00 |
R$ 190.000,00 |
R$ - |
R$ 199.500,00 |
R$ 199.500,00 |
||
|
PROGRAMA: |
138 |
SAÚDE - VIGILÂNIA EM SAÚDE |
|
PROGRAMA: |
138 |
SAÚDE - VIGILÂNIA EM SAÚDE |
|
|
AÇÃO: |
2062 |
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD |
|
AÇÃO: |
2062 |
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Criado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 40.000,00 |
R$ 80.000,00 |
R$ 40.000,00 |
R$ 45.000,00 |
R$ 84.000,00 |
R$ 39.000,00 |
||
|
PROGRAMA: |
145 |
SAÚDE - PROGRAMA DE FORMULAS INFANTIS |
|
PROGRAMA: |
145 |
SAÚDE - PROGRAMA DE FORMULAS INFANTIS |
|
|
AÇÃO: |
2120 |
DISPENSAÇÃO DE FORMULAS INFANTIS ESPECIAIS |
|
AÇÃO: |
2120 |
DISPENSAÇÃO DE FORMULAS INFANTIS ESPECIAIS |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Criado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Criado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ - |
R$ 110.000,00 |
R$ 110.000,00 |
R$ - |
R$ 93.161,45 |
R$ 93.161,45 |
||
|
TOTAL ACRESCENTADO |
R$ 1.065.737,50 |
TOTAL ACRESCENTADO |
R$ 1.102.357,91 |
||||
|
TOTAL REDUZIDO |
R$ 1.065.737,50 |
TOTAL REDUZIDO |
R$ 1.102.357,91 |
||||
|
DIFERENÇA |
R$- |
DIFERENÇA |
R$- |
||||
|
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||||
|
EXERCÍCIO: 2020 |
EXERCÍCIO: 2021 |
||||||
|
PROGRAMA: |
0104 |
FROTA RENOVADA |
|
PROGRAMA: |
0104 |
FROTA RENOVADA |
|
|
AÇÃO: |
1032 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS |
|
AÇÃO: |
1032 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
AlteradoP/2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
AlteradoP/2021 |
Diferença |
||
|
R$ 121.275,00 |
R$ 130.515,00 |
R$ 9.240,00 |
R$ 127.338,75 |
R$ 140.956,00 |
R$ 13.617,25 |
||
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
AÇÃO: |
1033 |
REFORMAEAMPLIAÇÃODOPRÉDIODASEMUDED |
|
AÇÃO: |
1033 |
REFORMAEAMPLIAÇÃODOPRÉDIODASEMUDED |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
AlteradoP/2021 |
Diferença |
||
|
R$ 120.000,00 |
R$ 80.000,00 |
-R$ 40.000,00 |
R$ 130.000,00 |
R$ 84.000,00 |
-R$ 46.000,00 |
||
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
AÇÃO: |
2063 |
ENCARGOS COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO |
|
AÇÃO: |
2063 |
ENCARGOS COM O CONSELHO DE EDUCAÇÃO |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
AlteradoP/2021 |
Diferença |
||
|
R$ 60.637,50 |
R$ 50.637,50 |
-R$ 10.000,00 |
R$ 63.669,38 |
R$ 53.169,38 |
-R$ 10.500,00 |
||
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
AÇÃO: |
2064 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ED |
|
AÇÃO: |
2064 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE E |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
AlteradoP/2021 |
Diferença |
||
|
R$ 1.455.300,00 |
R$ 1.455.300,00 |
R$ - |
R$ 1.528.065,00 |
R$ 1.527.649,38 |
-R$ 415,62 |
||
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
AÇÃO: |
2065 |
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
AÇÃO: |
2065 |
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
AlteradoP/2021 |
Diferença |
||
|
R$ 36.382,50 |
R$ 80.000,00 |
R$ 43.617,50 |
R$ 38.201,63 |
R$ 85.000,00 |
R$ 46.798,37 |
||
|
PROGRAMA: |
0135 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
|
PROGRAMA: |
0135 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
AÇÃO: |
1036 |
AQUISIÇÃO DE TRANPOSRTE ESCOLAR - PNAT |
|
AÇÃO: |
1036 |
AQUISIÇÃO DE TRANPOSRTE ESCOLAR - PNAT |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 303.187,50 |
R$ 222.880,00 |
-R$ 80.307,50 |
R$ 320.000,00 |
R$ 230.000,00 |
-R$ 90.000,00 |
||
|
PROGRAMA: |
0135 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
|
PROGRAMA: |
0135 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
AÇÃO: |
2114 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO |
|
AÇÃO: |
2114 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$- |
R$ 150.000,00 |
R$ 150.000,00 |
R$- |
R$ 157.500,00 |
R$ 157.500,00 |
||
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
AÇÃO: |
2068 |
ENCARGOS COM PUBLICIDADE |
|
AÇÃO: |
2068 |
ENCARGOS COM PUBLICIDADE |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
AlteradoP/2021 |
Diferença |
||
|
R$ 60.637,50 |
R$ 50.637,50 |
-R$ 10.000,00 |
R$ 63.669,38 |
R$ 53.169,38 |
-R$ 10.500,00 |
||
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
AÇÃO: |
2070 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - QSE |
|
AÇÃO: |
2070 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 510.000,00 |
R$ 478.725,00 |
-R$ 31.275,00 |
R$ 530.000,00 |
R$ 497.338,75 |
-R$ 32.661,25 |
||
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
AÇÃO: |
2071 |
ENCARGOS COM O CONSELHO SOCIAL DO FUNDEB |
|
AÇÃO: |
2071 |
ENCARGOS COM O CONSELHO SOCIAL DO FUNDEB |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
AlteradoP/2021 |
Diferença |
||
|
R$ 60.637,50 |
R$ 50.637,50 |
-R$ 10.000,00 |
R$ 63.669,38 |
R$ 53.169,38 |
-R$ 10.500,00 |
||
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
PROGRAMA: |
0141 |
EDUCAÇÃO - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
AÇÃO: |
2115 |
CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANT |
|
AÇÃO: |
2115 |
CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDA |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ - |
R$ 100.000,00 |
R$ 100.000,00 |
R$ - |
R$ 105.000,00 |
R$ 105.000,00 |
||
|
PROGRAMA: |
0117 |
ENSINO MEDIO |
|
PROGRAMA: |
0117 |
ENSINO MEDIO |
|
|
AÇÃO: |
2075 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO |
|
AÇÃO: |
2075 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
AlteradoP/2021 |
Diferença |
||
|
R$ 121.275,00 |
R$ 60.000,00 |
-R$ 61.275,00 |
R$ 127.338,75 |
R$ 65.000,00 |
-R$ 62.338,75 |
||
|
PROGRAMA: |
0129 |
EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE |
|
PROGRAMA: |
0129 |
EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE |
|
|
AÇÃO: |
2076 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE |
|
AÇÃO: |
2076 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
AlteradoP/2021 |
Diferença |
||
|
R$ 120.000,00 |
R$ 60.000,00 |
-R$ 60.000,00 |
R$ 125.000,00 |
R$ 65.000,00 |
-R$ 60.000,00 |
||
|
TOTAL ACRESCENTADO |
R$ 302.857,50 |
TOTAL ACRESCENTADO |
R$ 322.915,62 |
||||
|
TOTAL REDUZIDO |
R$ 302.857,50 |
TOTAL REDUZIDO |
R$ 322.915,62 |
||||
|
DIFERENÇA |
R$- |
DIFERENÇA |
R$- |
||||
|
UNIDADE GESTORA: FUNDEB |
|||||||
|
EXERCÍCIO: 2020 |
EXERCÍCIO: 2021 |
||||||
|
PROGRAMA: |
0124 |
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
PROGRAMA: |
0124 |
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
AÇÃO: |
1038 |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES |
|
AÇÃO: |
1038 |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
AlteradoP/2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
AlteradoP/2021 |
Diferença |
||
|
R$ 250.000,00 |
R$ 200.000,00 |
-R$ 50.000,00 |
R$ 280.000,00 |
R$ 210.000,00 |
-R$ 70.000,00 |
||
|
PROGRAMA: |
0124 |
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
PROGRAMA: |
0124 |
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
AÇÃO: |
1039 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS |
|
AÇÃO: |
1039 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 250.000,00 |
R$ 200.000,00 |
-R$ 50.000,00 |
R$ 260.000,00 |
R$ 210.000,00 |
-R$ 50.000,00 |
||
|
PROGRAMA: |
0124 |
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
PROGRAMA: |
0124 |
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
AÇÃO: |
1040 |
CONSTRUÇÃOEAPARELHAMENTODEUNIDADESESCOLARES |
|
AÇÃO: |
1040 |
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 380.000,00 |
R$ 800.000,00 |
R$ 420.000,00 |
R$ 400.000,00 |
R$ 850.000,00 |
R$ 450.000,00 |
||
|
PROGRAMA: |
0124 |
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
PROGRAMA: |
0124 |
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
AÇÃO: |
2077 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - ADM 4 |
|
AÇÃO: |
2077 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - AD |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
AlteradoP/2021 |
Diferença |
||
|
R$ 3.600.000,00 |
R$ 3.700.000,00 |
R$ 100.000,00 |
R$ 3.700.000,00 |
R$ 3.800.000,00 |
R$ 100.000,00 |
||
|
PROGRAMA: |
0124 |
FUNDEB - ENSINO |
FUNDAMENTAL |
PROGRAMA: |
0124 |
FUNDEB - ENSINO |
FUNDAMENTAL |
|
AÇÃO: |
2078 |
REMUNERAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DOMAGISTERIO-FUNDEB60% |
|
AÇÃO: |
2078 |
REMUNERAÇÃO DOSPROFISSIONAISDOMAGISTERIO-FUNDEB6 |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
AlteradoP/2021 |
Diferença |
||
|
R$ 6.750.000,00 |
R$ 7.233.165,00 |
R$ 483.165,00 |
R$ 6.900.000,00 |
R$ 7.409.137,64 |
R$ 509.137,64 |
||
|
PROGRAMA: |
0121 |
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
PROGRAMA: |
0121 |
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
AÇÃO: |
1042 |
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE CRECHES |
|
AÇÃO: |
1042 |
CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE CRECHES |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 424.462,50 |
R$ 380.000,00 |
-R$ 44.462,50 |
R$ 446.000,00 |
R$ 400.000,00 |
-R$ 46.000,00 |
||
|
PROGRAMA: |
0121 |
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
PROGRAMA: |
0121 |
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
AÇÃO: |
1043 |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES |
|
AÇÃO: |
1043 |
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 181.912,50 |
R$ 150.000,00 |
-R$ 31.912,50 |
R$ 191.008,13 |
R$ 160.000,00 |
-R$ 31.008,13 |
||
|
PROGRAMA: |
0121 |
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
PROGRAMA: |
0121 |
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
AÇÃO: |
2080 |
MANUTENÇÃODOENSINOINFANTIL-FUNDEB60% |
|
AÇÃO: |
2080 |
MANUTENÇÃODOENSINOINFANTIL-FUNDEB60% |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 545.737,50 |
R$ 200.000,00 |
-R$ 345.737,50 |
R$ 573.024,38 |
R$ 210.000,00 |
-R$ 363.024,38 |
||
|
PROGRAMA: |
0121 |
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
PROGRAMA: |
0121 |
FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
AÇÃO: |
2081 |
MANUTENÇÃODOENSINOINFANTIL-FUNDEB40% |
|
AÇÃO: |
2081 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40% |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 545.737,50 |
R$ 150.000,00 |
-R$ 395.737,50 |
R$ 573.024,38 |
R$ 160.000,00 |
-R$ 413.024,38 |
||
|
PROGRAMA: |
0142 |
FUNDEB - EJA |
|
PROGRAMA: |
0142 |
FUNDEB - EJA |
|
|
AÇÃO: |
2082 |
MANUTENÇÃODAEDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS |
|
AÇÃO: |
2082 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
AlteradoP/2021 |
Diferença |
||
|
R$ 97.020,00 |
R$ 80.000,00 |
-R$ 17.020,00 |
R$ 101.871,00 |
R$ 85.000,00 |
-R$ 16.871,00 |
||
|
PROGRAMA: |
0130 |
FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
PROGRAMA: |
0130 |
FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
AÇÃO: |
2083 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
AÇÃO: |
2083 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
Apov.PPA2018/2021 |
Alterado P/ 2020 |
Diferença |
Apov. PPA 2018/2021 |
Alterado P/ 2021 |
Diferença |
||
|
R$ 218.295,00 |
R$ 150.000,00 |
-R$ 68.295,00 |
R$ 229.209,75 |
R$ 160.000,00 |
-R$ 69.209,75 |
||
|
TOTAL ACRESCENTADO |
R$ 1.003.165,00 |
TOTAL ACRESCENTADO |
R$ 1.059.137,64 |
||||
|
TOTAL REDUZIDO |
R$ 1.003.165,00 |
TOTAL REDUZIDO |
R$ 1.059.137,64 |
||||
|
DIFERENÇA |
R$- |
DIFERENÇA |
R$- |
||||
Publicado por:
Jhonatas Candeira da Silva
Código Identificador:792CC23E