ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 109/2026
DECRETO Nº 109 DE, 19 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre as premiações do 2º Rodeio Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, DR. JÚLIO CÉSAR DAIREL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os arts. 37 e 215 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 13.364/2016, que reconhece o rodeio como manifestação cultural nacional, e a Lei Federal nº 10.519/2002, que dispõe sobre a promoção e fiscalização da defesa sanitária animal na realização de rodeio;
CONSIDERANDO a realização da 4ª Cavalgada Municipal de Ourilândia do Norte/PA, evento de relevante valor cultural, turístico e de lazer, que fortalece a identidade local e promove a integração comunitária;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 866/2023, que declara a Cavalgada Municipal de Ourilândia do Norte/PA como Patrimônio Cultural Imaterial do Município;
CONSIDERANDO que a empresa LNR EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.685.804/0001-22, autorizou o uso de sua marca e a realização de uma etapa oficial do Campeonato da Liga Nacional de Rodeio, no período de 12 a 14 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO que o 2º Rodeio Municipal, sediará a etapa da Liga Nacional de Rodeio (LNR), entidade reconhecida de âmbito nacional e será responsável pela organização técnica, julgamento e homologação dos resultados, conforme regulamento próprio;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a forma de concessão das premiações aos vencedores do 2º Rodeio Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam estabelecidas as premiações do 2º Rodeio Municipal de Ourilândia do Norte, nas modalidades montaria em touros e montaria em cavalos / cutiano, observados os valores e critérios deste Decreto e do regulamento técnico do evento.
Art. 2º - O montante destinado às premiações fica limitado ao valor global de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), observados os valores, quantitativos e critérios estabelecidos neste Decreto, bem como a disponibilidade orçamentária na dotação própria, conforme quadro demonstrativo:
I - MONTARIA EM TOUROS
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CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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1º COLOCADO |
R$ 23.000,00 |
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2º COLOCADO |
R$ 10.000,00 |
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3º COLOCADO |
R$ 5.000,00 |
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4º COLOCADO |
R$ 4.000,00 |
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5º COLOCADO |
R$ 3.000,00 |
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6º COLOCADO |
R$ 1.000,00 |
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7º COLOCADO |
R$ 1.000,00 |
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8º COLOCADO |
R$ 1.000,00 |
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9º COLOCADO |
R$ 1.000,00 |
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10º COLOCADO |
R$ 1.000,00 |
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MELHOR BOIADA |
R$ 2.500,00 |
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MELHOR TOURO DO EVENTO |
R$ 1.500,00 |
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MELHOR NOTA DA 1ª NOITE |
R$ 500,00 |
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MELHOR NOTA DA 2ª NOITE |
R$ 500,00 |
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MELHOR NOTA DA 3ª NOITE |
R$ 500,00 |
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MELHOR TOURO DA 1ª NOITE |
R$ 500,00 |
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MELHOR TOURO DA 2ª NOITE |
R$ 500,00 |
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MELHOR TOURO DA 3ª NOITE |
R$ 500,00 |
II - MONTARIA EM CAVALOS / CUTIANO
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CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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1º COLOCADO |
R$ 15.000,00 |
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2º COLOCADO |
R$ 8.000,00 |
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3º COLOCADO |
R$ 5.000,00 |
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4º COLOCADO |
R$ 4.000,00 |
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5º COLOCADO |
R$ 3.000,00 |
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6º COLOCADO |
R$ 1.000,00 |
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7º COLOCADO |
R$ 1.000,00 |
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8º COLOCADO |
R$ 1.000,00 |
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9º COLOCADO |
R$ 1.000,00 |
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10º COLOCADO |
R$ 1.000,00 |
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MELHOR CAVALO DO EVENTO |
R$ 1.200,00 |
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MELHOR NOTA DA 1ª NOITE |
R$ 300,00 |
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MELHOR NOTA DA 2ª NOITE |
R$ 300,00 |
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MELHOR NOTA DA 3ª NOITE |
R$ 300,00 |
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MELHOR CAVALO DA 1ª NOITE |
R$ 300,00 |
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MELHOR CAVALO DA 2ª NOITE |
R$ 300,00 |
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MELHOR CAVALO DA 3ª NOITE |
R$ 300,00 |
Art. 3º - Os pagamentos das premiações serão efetuados em até 03 (três) dias úteis após o encerramento do evento, exclusivamente mediante transferência bancária ou PIX, para conta de titularidade dos vencedores, proprietários dos touros, boiadas e cavalos, mediante comprovação documental da identidade.
Parágrafo único - As premiações terão caráter estritamente cultural e desportivo, não possuindo natureza salarial, remuneratória ou indenizatória, não se incorporando a qualquer título aos rendimentos dos beneficiários.
Art. 4º - As despesas resultantes deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 02.02.25 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Ação: 13.392.0012.4070.0000 - Apoio à Cavalgada Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas
Fonte de Recursos: 0.1.00 001.001 - Recursos Próprios do Município.
Parágrafo único - Havendo insuficiência de saldo orçamentário, poderão ser realizados os ajustes e créditos adicionais necessários, observada a legislação orçamentária municipal e a Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 5º - O Poder Executivo designará servidores para o acompanhamento e a fiscalização administrativa do 2º Rodeio Municipal, sem interferência no julgamento e na homologação técnica dos resultados, de competência exclusiva da Liga Nacional de Rodeio (LNR).
Parágrafo único - Caberá ao Município verificar a regularidade documental e administrativa para fins de pagamento das premiações previstas neste Decreto.
Art. 6º - O 2º Rodeio Municipal de Ourilândia do Norte/PA integra o calendário oficial da Liga Nacional de Rodeio (LNR), promovida pela LNR EVENTOS LTDA., CNPJ nº 04.685.804/0001-22, como etapa classificatória que assegura ao campeão da montaria em touros vaga na Final Nacional de 2027, em Barretos/SP.
Parágrafo único - A participação do campeão na Final Nacional será de responsabilidade do competidor e da LNR, sem qualquer obrigação financeira, logística ou administrativa para o Município.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ourilândia do Norte/PA, em 19 de outubro de 2026.
JÚLIO CÉSAR DAIREL
Prefeito Municipal De Ourilândia Do Norte/PA
Publicado por:
Valdivino Pereira de Almeida
Código Identificador:808300CE