ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL 002/2026
EDITAL N° 002/2026
PROCESSO ELEITORAL D O CONSELHO MUNICIPAL D E SAÚDE
SEGMENTO USUÁRIOS / ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Piçarra
- PA, instituída pela Portaria SEMSA/GAB n° 46/2026, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICA a abertura do processo de inscrição e eleição das entidades d a sociedade
civil organizada (segmento usuários) para composição d o Conselho Municipal d e Saúde de
Piçarra - PA, para o mandato d e 2 anos.
D O OBJETIVO
O presente edital tem por objetivo convocar a s entidades representativas da sociedade civil
do município para participarem do processo eleitoral que escolherá seus representantes no
Conselho Municipal d e Saúde, conforme a Lei n° 8.142/1990 e Resolução CNS n° 453/2012.
DAS VAGAS D O SEGMENTO USUÁRIOS
Serão eleitos representantes das entidades para compor 50% das vagas do Conselho
Municipal de Saúde, distribuídas em:
Titulares: 6 vagas
Suplentes: 6 vagas
QUEM PODE PARTICIPAR
Poderão se inscrever entidades com atuação no município, tais como:
Associações comunitárias
Associações rurais
• Igrejas e instituições religiosas
Sindicatos
ONGs
Associações de moradores
Movimentos sociais
• Associações comerciais e Empresarial.
A A entidade deve estar ativa e atuante no município.
D O PERÍODO D E INSCRIÇÃO
Período: 12/05/2026 a 21/05/2026
Local: Secretaria Municipal d e Saúde
Horário: 8:00 à s 14:00 horas
DOCUMENTOS PARA Inscrição
A entidade deverá apresentar:
1 .
2
3
4.
Ofício indicando o representante (titular e suplente)
Cópia d o CNPJ (se houver)
Ata d e criação ou estatuto da entidade
Documento pessoal do representante indicado
DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
A Comissão Organizadora analisará os documentos e divulgará a lista das entidades
habilitadas no dia 21/05/2026.
D A ASSEMBLEIA D E ELEIÇÃO
A eleição será realizada em assembleia pública com as entidades habilitadas.
Data: 21/05/2026
Horário: 9:00 horas
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde
Cada entidade terá direito a 0 1 voto.
A votação será aberta aos representantes credenciados.
DA FORMA DE ELEIÇÃO
A eleição ocorrerá por:
Votação direta entre as entidades presentes;
Serão eleitas as entidades mais votadas;
As demais ficarão como suplentes, conforme ordem de votação.
D O RESULTADO
O resultado será divulgado imediatamente após a apuração e posteriormente publicado
oficialmente pela Secretaria Municipal de Saúde.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O s casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Eleitoral.
Piçarra - PA, 1 1 de Maio d e 2026.
Publicado por:
Ronaldo Freire Pereira Rocha
Código Identificador:87DF5234