ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
LEI Nº 6.400/2018

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais e Apicultores da Comunidade de Igarapé-Apara - ASPRUCIA e dá outras providências”

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É declarada e reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Capanema a Associação dos Produtores Rurais e Apicultores da Comunidade de Igarapé-Apara - ASPRUCIA, fundada em 13 de Julho de 2008.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

 

Salas das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, 17 de agosto de 2018.

 

RUBENS OLIVEIRA ANCELMO

PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA

Presidente

Vice – Presidente

EDSON LUIS MACIEL DA SILVA

LUIZ GOMES DE OLIVEIRA

1º Secretário

2º Secretário


Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
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