ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.415/2018
“Modifica, na forma da lei, o Organograma do Poder Executivo Municipal para o ano de 2019 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Artigo 1° - O Organograma que obedece as normas orgânicas na forma de praxe, compreende o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais, conforme anexos.
Artigo 2° - Outros cargos poderão ser criados, conforme os casos de adequação legal, urgência ou excepcionalidade, desde que obedecidos os limites orçamentários fixados em lei.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 6.326/2012 e todas as outras disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 03 de janeiro de 2019.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal de Capanema
Registrada e Publicada Em, 03 / 01 / 2019
ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Decreto Nº 002/2017
FFFN/AMNM/PPS
Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
Código Identificador:912A0792