ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 560, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA-COMSEANS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupá.

 

CONSIDERANDO a Lei n. 1.280, de 05 de julho de 2023, que cria os componentes do município de Gurupá, estado do Pará do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável tendo como base legal o sistema estadual e nacional de segurança alimentar e nutricional sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências:

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEANS, de acordo com o artigo 2º, § 2º da Lei nº 1.280/2023, as seguintes pessoas:

 

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

 

A) Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Titular: Orlandino Santos Fernandes - CPF: 090.618.992-65

Suplente: Joelson Marques de Lima - CPF: 032.103.472-47

 

B) Secretaria Municipal de Educação

 

Titular: Manoel Benedito Pimentel de Jesus - CPF: 664.689.902-97

Suplente: Arlon Ailton dos Santos Silva - CPF: 030.752.132-09

 

C) Secretaria Municipal de Agricultura

 

Titular: José Benaion Pombo - CPF: 998.963.382-72

Suplente: Antônio Vicente de Souza Nery – CPF: 354.795.152-68

 

D) Secretaria Municipal de Saúde

 

Titular: Benedito Borges Barbosa - CPF: 735.615.332-72

Suplente: Lucila Baia Paiva - CPF: 014.634.082-50

 

II - REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL

 

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Gurupá

 

Titular: Benedita Franciele Alho Pena – PRESIDENTE - CPF: 013.939.472-98

Suplente: Raimundo Barbosa de Brito – VICE-PRESIDENTE - CPF: 358.846.222-87

 

Pastoral da Criança

 

Titular: Raimunda Cruz dos Santos – CPF: 816.671.672-20

Suplente: Dinelma do Socorro Pimentel - CPF: 066.630.212-31

 

Movimento de Mulheres de Gurupá

 

Titular: Verônica Barbosa Coutinho - CPF: 919.752.202-34

 Suplente: Nilça do Socorro Silva da Silva - CPF: 975.565.642-15

 

Associação do Pequenos Produtores do Bacá/Estrada - ASPEBE

 

Titular: José Deniz Primavera Pinto - CPF: 325.090.902-59

Suplente: Izaura de Jesus Nascimento de Souza - CPF: 061.016.302-77

 

Associação dos Remanescentes de Quilombos - ARQMG

 

Titular: Célia Muniz Fonseca - CPF: 009.625.352-57

 Suplente: Thaís Pombo de Brito - CPF: 700.996.162-03

 

Associação da Casa Familiar Rural

 

Titular: Klilton Ramos Nogueira - CPF: 804.266.542-34

Suplente: Veléria Silva de Souza - CPF: 652.018.502-78

 

Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas de Gurupá - COOPAG

 

Titular: Ricardo Júnior Martins Fernandes - CPF: 807.634.212-00

 Suplente: Manoel Valdivino Pena Brito - CPF: 785.794.222-72

 

Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Setor Moju e Região - COOPAM

 

Titular: Sander Luiz Reis dos Santos TITULAR - CPF: 936.753.132-04

Suplente: Aristides da Gama Saboia SUPLENTE - CPF: 354.772.642-04

 

Art. 2º - A função de membro do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

 

Art. 3º - O mandato dos Conselheiros nomeados terá a duração de 02 (dois) anos, admitidas duas reconduções consecutivas, nos termos do art. 4º, parágrafo único, do Decreto Municipal n° 165, de 07 de julho de 2023.

 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, 1º de dezembro de 2025

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá, Portal da Transparência e Diário Oficial do Município.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
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