ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

IPASEMAR - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá

IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PORTARIA Nº 184/2026 DE 12/11/2026 IPASEMAR

PORTARIA Nº 184/2026 de 12/11/2026 IPASEMAR - CONCESSÃO

DE PENSÃO POR MORTE; Embasamento legal: os Artigos 12, I, 14,

55 da Lei Municipal nº 17.756/2016. C/C Artigo 40, § 7º, II, da CF/88;

em favor dos requerentes DORLAN C. A., brasileiro, companheiro,

portador do RG nº 102 SSP/PA e inscrito no CPF sob o nº

714.XXX.XXX-87; MARIANA S. A., inscrita no CPF sob o nº

037.XXX.XXX-05, filha, e EVA S. A., inscrita no CPF sob o nº

037.XXX.XXX-40, filha, em decorrência do falecimento da servidora

ativa ANA CLESIA S. S. Assegurando a cada pensionista o

percentual de 33,33% (trinta e três vírgulas trinta e três por cento).

Retificar o termo inicial das cotas-partes de MARIANA S. A. (filha) e

DORLAN C. A. (companheiro), para 16/09/2021, data do

requerimento, e de EVA S. A. (filha), para 18/07/2021, data do óbito,

em cumprimento ao Acórdão nº 50.559/2026 – TCM/PA, de relatoria

do Conselheiro substituto Juscelino da Silva Nascimento Júnior.

Ficando revogada a Portaria nº 183/2021, de 13 de outubro de 2021.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES.

Diretora Presidente do IPASEMAR.

Marabá/PA, 16/11/2026.


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
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