ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.213/2019
LEI Nº 5.213/2019
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Monte Alegre, Estado do Pará, a Semana Municipal de Valorização da Bíblia, a ser comemorada anualmente no mês de setembro, com início no primeiro domingo após o dia 07 (sete).
Art. 2º - A Semana instituída no artigo 1º passa a constar do calendário oficial dos eventos municipais.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 28 de maio de 2019.
FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
1º Secretário
MANOEL DANTAS VIEIRA
2º Secretário
Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:A11E384E