ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2229, DE 03 DE ABRIL DE 2020.
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O Prefeito Municipal de Barcarena, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, Aprova e ele Sanciona, a seguinte Lei Municipal
Art. 1°. A presente Lei Municipal altera, observadas as disposições estabelecidas pela alínea “b”, do Inciso II, do Art. 17 da Lei n. 2.200/2017, o anexo IV, do Plano Plurianual de Investimentos do Poder Público Municipal de Barcarena para o período de 2018 à 2021.
Parágrafo Único - As alterações promovidas pela presente Lei, deverão ser refletidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, devendo, por conseguinte, apresentar o detalhamento das respectivas alterações nos anexos da mesma, de forma a viabilizar sua adequada execução pelo Poder Público Municipal, de acordo com o disposto nos anexos da presente Lei.
Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor a partir da publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 03 DE ABRIL DE 2020.
PAULO SÉRGIO MATOS DE ALCÂNTARA
Prefeito Municipal de Barcarena
Publicado por:
Eliane Abreu Abreu
Código Identificador:A1352FBC