ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
SMSI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SMSI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - PORTARIA Nº 052/2026-GMM
PORTARIA Nº 052/2026-GMM
O Senhor MACIEL CHAVES DOS SANTOS, Superintendente Geral
da Guarda Municipal de Marabá, Estado do Pará, República
Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias feita
pela Corregedoria da Guarda Municipal de Marabá, nos autos do processo de Sindicância n°
011/2026-CORREG-GMM, instaurada pela Portaria n° 048/2026-GMM, de 14 de outubro de
2026, publicada no dia 15 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que dispõe o artigo 170, §3°, da Lei Municipal nº. 17.431 –
Estatuto da Guarda Municipal de Marabá.
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias consecutivos o prazo para conclusão dos
trabalhos apuratórios da Corregedoria da Guarda Municipal de Marabá, referente aos autos
do processo de Sindicância nº 011/2026-CORREG-GMM, instaurada pela Portaria n°
048/2026-GMM, de 14 de outubro de 2026, publicada no dia 15 de outubro de 2026, em
trâmite no citado Órgão Correcional;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Superintendente Geral da Guarda Municipal de Marabá.
Marabá-PA, 11 de novembro de 2026.
Maciel Chaves dos Santos – INSPETOR DA GMM
Superintendente Geral da GMM
Portaria Nº 531/2025-GP
Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:A30328E5