ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.552/2023
“FICA INSTITUÍDA A CORRIDA DE RUA DO ANIVERSÁRIO DE CAPANEMA-PA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, EM 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e eu FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO Prefeito Municipal sanciono e publico a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica instituída a Corrida de Rua, Capanema/PA, a ser realizada anualmente, em 5 de novembro, data que se comemora a emancipação político-administrativa do município.
Parágrafo Único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos no Município de Capanema.
Artigo 2° - O evento denominado meia maratona do aniversário de Capanema, tem como objetivos:
I - Difundir o esporte através da corrida de rua, promovendo o desenvolvimento social, desportivo e a integração das pessoas para uma melhor qualidade de vida e uma vida saudável;
II - Sensibilizar a população da importância da prática de esporte milenar que tanto faz bem àqueles que dele participam;
III - Estimular as crianças, jovens e adultos de todas as idades à prática do desporto no combate frontal ao sedentarismo imposto pela rede mundial de computadores - Internet, celulares e tecnologias que ensejam o comodismo.
Artigo 3° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, admitindo-se, ainda, que a Administração Municipal possa estabelecer convênios e parcerias para adequada realização da Corrida de Rua, do Aniversário de Capanema.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 26 de dezembro de 2023.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal de Capanema
Registrada e Publicada
Em, 26 / 12 / 2023.
ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 002/21
Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:A5A6C98F