ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
EMENDA À LEI ORGANICA N. 002/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE
CNPJ: 04.524.267/0001-39
PODER LEGISLATIVO
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2018.
Altera o artigo o § 1º do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Água Azul do Norte/Pará e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Água Azul do Norte promulga:
Art. 1º Fica alterado o artigo § 1º do 27 da Lei Orgânica do município de Água Azul do Norte, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 27- [...]
Parágrafo Primeiro – O mandato da mesa será de um ano, permitida recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura.”
Art. 2º A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA AZUL DO NORTE, 20 DE SETEMBRO DE 2018.
Publicado por:
Leane Maia de Oliveira
Código Identificador:A8CFCF05