ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 185, DE 29 DE MAIO DE 2025

--DECRETO Nº 185, DE 29 DE MAIO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 1.268, de 23 de dezembro de 2024,

 

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no Município de Curionópolis:

I – Membros Titulares:

 

• Nome: MICHELLY NUNES DOS SANTOS

Representação: Conhecimento na área de trânsito.

• Nome: EDNA LOPES SÁ

Representação: Servidor do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis.

• Nome: JURACI ALVES FEITOSA

Representação: Representante do SINMOTAC – Sindicato dos Mototaxistas de Curionópolis.

 

II – Membros Suplentes:

 

• Nome: CRISTIANA RIBEIRO PARDINHO

Representação: Conhecimento na área de trânsito.

 

Nome: VALDÉLIO GUIMARÃES DE SOUZA

Representação: Servidor do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis.

 

• Nome: RAIMUNDO NONATO GRANJA SOUSA

Representação: Representante do SINMOTAC – Sindicato dos Mototaxistas de Curionópolis.

 

Art. 2º A presidência da JARI será exercida pelo membro titular MICHELLY NUNES DOS SANTOS.

Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será de 01 (um) anos, a contar da publicação deste Decreto, sendo permitida a recondução nos termos do regimento interno da JARI.

Art. 4º A JARI deverá comunicar ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) sua composição e encaminhar o respectivo Regimento Interno, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.268/2024 e na Resolução CONTRAN nº 357/10.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, 29 de maio de 2025.

 

MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:AAC521A7