ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Proc. 05060651.000214/2026-78
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ (SDU), vem por meio do presente instrumento
convocatório, tornar público a quem possa interessar e aos diretamente interessados, sendo o
Sr. CARLOS DIEGO DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF nº. 018.019.052-07, casado
com MICHELLE NICOLLE FEITOZA SOUZA, brasileira, inscrita no CPF nº. 700.586.152-37,
residentes neste município de Marabá, que o imóvel sob sua posse localizado na Rua Recife,
Quadra 183 Lote 23 – Belo Horizonte, Marabá/PA, será objeto de indenização das benfeitorias
pelo Município de Marabá para atendimento de interesse público, tendo em vista a realização
de obras pelo município, pautadas na necessidade das manutenções periódicas e acesso a
rede de drenagem pluvial sob o mesmo, sendo este alvo de demolição integral.
As benfeitorias do imóvel foram avaliadas no valor de R$ 70.522,05 (setenta mil, quinhentos e
vinte e dois reais e cinco centavos) conforme avaliação imobiliária pautada no valor de
mercado.
As benfeitorias a serem indenizadas estão inseridas na área total de 267,99 m² (duzentos e
sessenta e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados) e perímetro de
71,52 m (setenta e um metros e cinquenta e dois centímetros), com as seguintes coordenadas:
“AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N
9.405.642,933m e E 709.280,301m; deste, segue confrontando com Quadra 183, Lote 25, com os
seguintes azimutes e distâncias: 134°16'34" e 25,00 m até o vértice P2, de coordenadas N
9.405.625,480m e E 709.298,201m; deste, segue confrontando com Quadra 183, Lote 22, com os
seguintes azimutes e distâncias: 224°29'23" e 10,86 m até o vértice P3, de coordenadas N
9.405.617,735m e E 709.290,592m; deste, segue confrontando com Quadra 183, Lote 21, com os
seguintes azimutes e distâncias: 315°02'28" e 25,14 m até o vértice P4, de coordenadas N
9.405.635,525m e E 709.272,828m; deste, segue confrontando com RUA RECIFE, com os
seguintes azimutes e distâncias: 45°15'05" e 10,52 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção U T M.”
Assim, dá-se ciência para que a(o) interessada(o) acima qualificada(o) e a quem mais possa
interessar, se manifeste nos autos do processo nº 05060651.000214/2026-78 em trâmite na
Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá, nos termos da lei, no prazo de 10
(dez) dias, a partir da data de publicação do presente ato.
E, para que ninguém alegue ignorância, vai o presente EDITAL publicado e afixado, nos lugares
públicos de costume.
Marabá/PA, 11 de novembro de 2026.
Documento assinado eletronicamente
Fernando Silva Pacheco
Superintendente de Desenvolvimento Urbano
Portaria nº 4135/2025
Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:AD1D18F5