ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.274/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.274/2026 26 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO RESIDENCIAL HELENA COUTINHO, NO BAIRRO TIAO MINEIRO, COMO "PRAÇA JOSÉ AGNALDO DA SILVA ALBUQUERQUE", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “PRAÇA JOSÉ AGNALDO DA SILVA ALBUQUERQUE” a praça pública localizada no Residencial Helena Coutinho, no Bairro Tião Mineiro, neste municipio de Paragominas-PA..
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a adotar as providências administrativas necessárias para a efetivação da denominação de que trata esta Lei, inclusive quanto à confecção e afixação de placas indicativas.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4°. Faz parte integrante deste Projeto a Biografia, Certidão de Óbito do homenageado e foto da Praça..
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas/PA, em 26 de agosto de 2026.
SIDNEY ROSA
Prefeito do Município de Paragominas/PA
Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
Código Identificador:B033AE2E