ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 481 DE 08 DE MARÇO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO FERIADO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado Feriado Municipal no dia 08 de Março, em alusão ao dia Internacional da Mulher.
Art. 2º - O Poder Executivo, após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará através do Setor competente em efetuar o devido registro, bem como divulgar a população conforme acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 08 de março de 2024.
ULISSES JOSE MEDEIROS ALVES
Prefeito Municipal de Belterra
Publicado por:
Aleksandra Dos Santos Bento
Código Identificador:B22BD4F7