ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 756/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Altera a Denominação da escola Municipal de Educação Infantil EMEIF Valdecir Santana Nascimento dos Santos, localizada na comunidade Quilombola - Vila Caeté, zona rural de Abaetetuba/PA”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 “Art.1º. Altera a Denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental (EMEIF) Valdecir Santana Nascimento dos Santos, para Escola Quilombola Municipal de Educação Infantil e Fundamental (EMEIF) Professora Alice Nascimento dos Santos”.

 

 “Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.

 

 “Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário”.

 

FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Jaqueline Machado Pantoja
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