ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 477/2026

DECRETO N.º 477/2026

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

Considerando o que preceitua a Lei N° 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará.

Considerando o pedido de exoneração formalizado pela Secretária Municipal de Educação através do memorando nº 2223/2026-SEMED, protocolado em 21 de setembro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam Exonerados, a partir das datas informadas na tabela, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação.

 

Nº

NOME DO SERVIDOR(A)

CARGO

LOCAL DE TRABALHO

DATA DA EXONERAÇÃO

 

ALEX LIMA BEZERRA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ESCOLAR CNEE-6

EMEF DR. DATIS LIMA DE OLIVA

11/09/2026

 

LUCAS SILVA BEZERRA DO NASCIMENTO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR CNEE-6

EMEF ÁGUA BRANCA DO PAULINO

04/09/2026

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° - Registrada, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 23 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:C594B34D