ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026IN/SEMEC

Processo Administrativo nº 00008.20260428/0002-60. O Prefeito Municipal de Rurópolis/PA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal Nº 049/2023 de 21 de dezembro de 2023, artigo 21, inciso V, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para a locação de um imóvel urbano destinado às práticas de artes marciais no âmbito da educação em tempo integral (ETI). Contratada: MARIA DA SILVA GUIMARAES, CPF nº 936.540.142-91. Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Determina-se a publicação do presente extrato na forma da lei.

 

Rurópolis/PA, 12 de maio de 2026.

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cezar Caetano da Silva
Código Identificador:CE0BC974