ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 559/2026 - GP

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, Sr. MARCONE PEREIRA LACERDA, no uso de suas atribuições legais;

 

RESOLVE:

 

ART. 1º - Conceder à servidora LUCIENE DA PAZ VIEIRA, CPF 398.698.142-04, ocupante do cargo de secretária Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, 03 (três)diárias com pernoite, no de valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas de estadia na cidade de Paragominas/PA, estará participando do Encontro Regional de Atendimento Socioeducativo da Região Capim, nos dias 24 a 26 de novembro de 2026.

 

ART. 2º - Reiterar que o prazo para comprovação da referida verba indenizatória recebida e gasta deverá ocorrer em até 05(cinco) dias úteis a contar da data do retorno de acordo com o art. 17 do Decreto Municipal nº 033/25, e no caso de viagem não realizada, no dia seguinte à data prevista para seu início, de acordo com o art. 12, Inciso I e §1ºInciso I do mesmo Decreto.

 

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

MARCONE PEREIRA LACERDA

Prefeito Municipal

 

ANDRÉ ALVES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Adm/Finanças


Publicado por:
Deriene Cordeiro Dos Santos
Código Identificador:D21D6494