ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Gabinete
GABINETE
PORTARIA Nº 01/2026-SEMED, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Aprova o Plano Municipal de Comunicação para a Garantia do Direito à Alfabetização – 2026, instrumento de implementação da Política Municipal de Alfabetização de Eldorado do Carajás, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ELDORADO DO
CARAJÁS, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 13, II e parágrafo único, 25 e 26 do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, que institui a Política Municipal de Alfabetização, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização na idade adequada e consolida o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada como política de Estado, e o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, ao qual o Município aderiu formalmente;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.867, de 13 de março de 2023, que institui o Programa Alfabetiza Pará, executado em regime de colaboração com os municípios paraenses;
CONSIDERANDO que o art. 13, II, do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC prevê o Plano Municipal de Comunicação para a garantia do direito à alfabetização como instrumento de implementação da Política Municipal de Alfabetização, e que o seu art. 22 estabelece o conteúdo mínimo do Plano;
CONSIDERANDO o art. 2º, II, do Decreto nº 36/2026-GAB/PMEC, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização – CEMA, e o art. 2º, I, da Portaria nº 624/2026-GPM, que atribui à Equipe Técnica Municipal de Alfabetização a elaboração do Plano Municipal de Comunicação;
CONSIDERANDO a necessidade de planejar, organizar e dar publicidade às ações de comunicação interna e externa voltadas à garantia do direito à alfabetização na rede municipal de ensino,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Comunicação para a Garantia do Direito à Alfabetização – 2026, na forma do Anexo Único desta Portaria, instrumento de comunicação interna e externa das ações da Política Municipal de Alfabetização de Eldorado do Carajás, alinhado à Política de Alfabetização do Território Estadual do Pará e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 2º O Plano de que trata o art. 1º contém objetivos, públicos-alvo, canais de comunicação, periodicidade das ações, estratégias de mobilização das famílias e da comunidade e mecanismos de divulgação de resultados, nos termos do art. 22 do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC.
Art. 3º A execução do Plano compete à Secretaria Municipal de Educação, por meio da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, em articulação com a Diretoria de Ensino, a Articuladora Municipal da Renalfa, o setor responsável pela comunicação institucional do Município e as unidades escolares da rede municipal de ensino.
Art. 4º O Plano produz efeitos desde a publicação desta Portaria e será submetido ao Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização – CEMA em sua reunião de instalação, nos termos do art. 26 do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC e do art. 5º do Decreto nº 36/2026-GAB/PMEC, cabendo ao Comitê aprová-lo ou determinar sua adequação.
Parágrafo único. As adequações determinadas pelo CEMA e as atualizações posteriores do Plano serão formalizadas por portaria desta Secretaria.
Art. 5º As evidências de execução do Plano serão registradas e encaminhadas pelas unidades escolares responsáveis pelas ações e consolidadas, organizadas e mantidas pela Coordenação da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, observada a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Art. 6º O Plano vigorará durante o exercício de 2026 e permanecerá vigente até a aprovação do Plano do exercício seguinte, nos termos do art. 13, caput, do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, que determina que os instrumentos da Política sejam elaborados anualmente e mantidos vigentes.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Eldorado do Carajás – PA, 29 de outubro de 2026.
MÁRCIA CARVALHO DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Educação Portaria n°015/2025
ANEXO
PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO PARA A GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO 2026
Instrumento de implementação da Política Municipal de Alfabetização de Eldorado do Carajás
(Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, art. 13, II, e art. 22)
Eldorado do Carajás – PA 2026
IDENTIFICAÇÃO
Município: Eldorado do Carajás – Pará
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Elaboração: Equipe Técnica Municipal de Alfabetização (Portaria nº 624/2026-GPM, art. 2º, I)
Aprovação: Portaria nº 01/2026-SEMED, com efeitos imediatos (Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, arts. 13, parágrafo único, e 26)
Deliberação e acompanhamento: Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização – CEMA, que apreciará o Plano em sua reunião de instalação, podendo aprová-lo ou determinar sua adequação (Decreto nº 36/2026-GAB/PMEC, arts. 2º, II, e 5º)
Base normativa municipal: Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, que institui a Política Municipal de Alfabetização (arts. 13, II, e 22)
Ano de vigência: 2026
Abrangência: Rede Pública Municipal de Ensino, escolas urbanas e do campo
Área prioritária: Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Comunicação para a Garantia do Direito à Alfabetização constitui instrumento de planejamento, organização e acompanhamento das ações de comunicação interna e externa desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Eldorado do Carajás – PA, com a finalidade de fortalecer a mobilização, a transparência, a participação e o engajamento dos diferentes atores envolvidos na garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.
O presente Plano é instrumento de implementação da Política Municipal de Alfabetização de Eldorado do Carajás, instituída pelo Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, nos termos de seus arts. 13, II, e 22, e está alinhado à Política de Alfabetização do Território Estadual do Pará, executada em regime de colaboração no âmbito do Programa Alfabetiza Pará (Lei Estadual nº 9.867, de 13 de março de 2023), e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025), considerando as especificidades e necessidades educacionais do território municipal.
Por meio deste instrumento, a Secretaria Municipal de Educação estabelece estratégias de comunicação que possibilitem a circulação de informações entre a SEMED, o Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização – CEMA, a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, as unidades escolares, gestores, coordenadores pedagógicos, professores, estudantes, famílias e comunidade, promovendo a corresponsabilidade pelo processo de alfabetização.
JUSTIFICATIVA
A garantia do direito à alfabetização requer, além da implementação de ações pedagógicas, formativas, avaliativas e de acompanhamento, uma comunicação eficiente entre os diferentes segmentos envolvidos no processo educacional. Nesse sentido, a comunicação constitui importante estratégia para fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares, ampliar a participação das famílias, orientar os profissionais da educação, divulgar programas e ações, mobilizar a comunidade escolar e promover a apropriação dos resultados educacionais.
A Secretaria Municipal de Educação de Eldorado do Carajás desenvolve, ao longo do ano letivo, ações relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Alfabetiza Pará, à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização
– Renalfa, às avaliações de aprendizagem e fluência leitora, às formações continuadas, à recomposição das aprendizagens, à promoção da leitura e ao acompanhamento pedagógico das unidades escolares.
Com a institucionalização da Política Municipal de Alfabetização, somam-se a essas ações novas exigências de publicidade e transparência: a divulgação semestral do relatório de execução da Política no sítio eletrônico oficial do Município (Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, art. 21), a divulgação desagregada dos resultados de aprendizagem (art. 20, parágrafo único), a publicidade das atas e deliberações do CEMA (Decreto nº 36/2026-GAB/PMEC, art. 4º, § 2º) e a divulgação do Selo Eldorado Alfabetiza, programa municipal de reconhecimento de boas práticas.
Diante desse conjunto de ações, torna-se necessário sistematizar as estratégias de comunicação interna e externa, estabelecendo objetivos, públicos, canais, responsabilidades, periodicidade, estratégias de mobilização e mecanismos de acompanhamento e divulgação dos resultados.
PRINCÍPIOS ORIENTADORES
garantia do direito à alfabetização;
equidade educacional;
transparência e publicidade das ações públicas;
participação e mobilização social;
colaboração entre SEMED, escolas e famílias;
valorização dos profissionais da educação;
comunicação clara, acessível e responsável;
proteção dos dados pessoais e da imagem dos estudantes, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), e do Estatuto da Criança e do Adolescente;
respeito às especificidades das escolas urbanas e do campo;
utilização pedagógica dos resultados das avaliações.
OBJETIVO GERAL
Planejar, organizar e fortalecer as ações de comunicação interna e externa relacionadas à alfabetização no município de Eldorado do Carajás, garantindo a circulação de informações, a mobilização da comunidade escolar, a transparência das ações e a divulgação e apropriação dos resultados educacionais, em consonância com a Política Municipal de Alfabetização, com a Política de Alfabetização do Território Estadual do Pará e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Divulgar de forma sistemática as ações desenvolvidas para garantia do direito à alfabetização;
Fortalecer a comunicação entre SEMED, CEMA, Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, gestores, coordenadores pedagógicos e professores;
Mobilizar famílias e comunidade para participação no processo de alfabetização das crianças;
Divulgar informações relacionadas às avaliações, formações, programas, projetos e ações de acompanhamento pedagógico;
Fortalecer a participação dos estudantes nas avaliações de aprendizagem;
Promover a apropriação pedagógica dos resultados das avaliações;
Dar publicidade aos resultados de aprendizagem de forma desagregada e ao relatório semestral de execução da Política, resguardados os dados pessoais dos estudantes;
Dar publicidade às atas e deliberações do CEMA;
Divulgar boas práticas de alfabetização desenvolvidas pelas unidades escolares, inclusive por meio do Selo Eldorado Alfabetiza e da mostra pedagógica anual;
Ampliar a visibilidade das ações de incentivo à leitura e à escrita;
Sensibilizar as famílias sobre a importância da frequência e permanência escolar;
Fortalecer as ações de busca ativa e enfrentamento à infrequência;
Mobilizar jovens, adultos e idosos em situação de analfabetismo ou baixa escolarização para as ações de alfabetização ofertadas pela rede;
Divulgar os avanços e resultados alcançados pela Rede Municipal de Ensino;
Valorizar os profissionais envolvidos nas ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.
PÚBLICOS-ALVO
Público interno
Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização – CEMA;
Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e demais equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação;
Articuladora Municipal da Renalfa;
Gestores escolares;
Coordenadores pedagógicos;
Professores alfabetizadores;
Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
Profissionais da Educação Infantil;
Profissionais das escolas do campo;
Demais profissionais da Rede Municipal envolvidos nas ações de alfabetização.
Público externo
Estudantes;
Pais, mães e responsáveis;
Famílias;
Comunidade escolar, inclusive das comunidades do campo;
Jovens, adultos e idosos em situação de analfabetismo ou baixa escolarização;
Conselho Municipal de Educação;
Demais conselhos e órgãos parceiros, inclusive das áreas de saúde, assistência social e cultura;
Secretaria de Estado de Educação, Comitê Estratégico Estadual do Compromisso e Renalfa;
Instituições parceiras;
Sociedade civil;
Comunidade em geral.
CANAIS E INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO
Grupos institucionais de WhatsApp;
Comunicados e informes oficiais;
Ofícios e memorandos;
Reuniões presenciais e virtuais;
Reuniões ordinárias e extraordinárias do CEMA, com pauta, ata e lista de presença;
Encontros pedagógicos;
Formações continuadas;
Redes sociais institucionais da Prefeitura e/ou da Secretaria Municipal de Educação;
Sítio eletrônico oficial do Município, inclusive para publicação do relatório semestral da Política e das atas do CEMA;
Diário Oficial do Município, para publicação dos atos da Política e do Selo Eldorado Alfabetiza;
Cards e materiais digitais;
Vídeos institucionais;
Murais e informativos das unidades escolares;
Reuniões com pais e responsáveis;
Palestras e ações de mobilização;
Mostra pedagógica anual de boas práticas;
Relatórios e apresentações de resultados;
Gráficos, planilhas, painéis e boletins informativos;
Registros fotográficos e audiovisuais.
ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO INTERNA
A comunicação interna será desenvolvida de maneira contínua, garantindo que gestores, coordenadores, professores e equipes técnicas tenham acesso às informações necessárias à implementação das ações de alfabetização.
– Orientações técnico-pedagógicas: divulgação de cronogramas, prazos, procedimentos, materiais e orientações referentes às ações de alfabetização.
– Comunicação com gestores e coordenadores: utilização de reuniões, grupos institucionais e comunicados para alinhamento das ações.
– Comunicação com professores: divulgação de formações, materiais pedagógicos, avaliações e orientações relacionadas às práticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens.
– Socialização de resultados: realização de momentos de análise e apropriação dos resultados das avaliações, subsidiando o planejamento das intervenções pedagógicas.
– Monitoramento: comunicação permanente entre a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e as unidades escolares para identificação de dificuldades e acompanhamento das ações planejadas.
– Governança: encaminhamento ao CEMA, pela Coordenação da Equipe Técnica, na condição de secretaria executiva do Comitê, das convocações, pautas, instrumentos de implementação, relatórios e indicadores da Política, e retorno das deliberações às unidades escolares.
– Articulação com o Estado e a União: comunicação regular, por meio da Articuladora Municipal da Renalfa, com a Secretaria de Estado de Educação, o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso e os articuladores estaduais e regionais da Renalfa.
ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO EXTERNA
A comunicação externa terá como objetivo aproximar as famílias e a sociedade das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino para garantir o direito à alfabetização.
Divulgação das ações e projetos de alfabetização;
Divulgação das formações e ações pedagógicas;
Divulgação de campanhas de incentivo à leitura;
Mobilização das famílias para participação na vida escolar;
Sensibilização sobre a importância da frequência escolar;
Divulgação de projetos e boas práticas das escolas;
Mobilização para participação dos estudantes nas avaliações;
Divulgação de conquistas e resultados educacionais;
Publicação semestral, no sítio eletrônico oficial do Município, do relatório de execução da Política Municipal de Alfabetização;
Publicação das atas e deliberações do CEMA no sítio eletrônico oficial do Município;
Divulgação do Selo Eldorado Alfabetiza: edital, inscrições, resultados, cerimônia de premiação e mostra pedagógica;
Mobilização de jovens, adultos e idosos para as ações de alfabetização ofertadas pela rede;
Valorização dos estudantes, professores, gestores e demais profissionais;
Divulgação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e das políticas de alfabetização desenvolvidas em regime de colaboração.
ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
Mobilização das famílias
Realização de reuniões, campanhas, cards, comunicados e ações escolares destinadas a orientar as famílias sobre a importância da frequência escolar, do acompanhamento da aprendizagem, da leitura em família, da participação nas reuniões escolares, da presença dos estudantes nas avaliações e da parceria entre família e escola. Nas escolas do campo, as reuniões e comunicados serão organizados considerando as condições de acesso e os horários das comunidades.
Mobilização dos profissionais
Divulgação antecipada das formações, reuniões, avaliações e demais ações, promovendo participação e engajamento de gestores, coordenadores e professores, bem como divulgação do Selo Eldorado Alfabetiza para estimular a inscrição de unidades escolares, gestores e docentes.
Mobilização dos estudantes
Desenvolvimento de ações de incentivo à leitura, participação nas avaliações, utilização dos Cantinhos da Leitura e participação em projetos de leitura, escrita e recomposição das aprendizagens.
Mobilização de jovens, adultos e idosos
Divulgação das ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos ofertadas pela rede, com apoio das unidades escolares, das famílias dos estudantes e, quando necessário, dos órgãos municipais de assistência social e saúde, conforme a oferta e as necessidades do território.
Mobilização social
Divulgação das ações educacionais nos canais institucionais, valorizando o compromisso coletivo com a alfabetização e dando visibilidade às iniciativas desenvolvidas pelas escolas municipais, inclusive por meio da mostra pedagógica anual de boas práticas.
DIVULGAÇÃO E APROPRIAÇÃO DOS RESULTADOS
A Secretaria Municipal de Educação adotará mecanismos de comunicação que possibilitem não apenas a divulgação, mas também a análise e apropriação pedagógica dos resultados educacionais.
Os resultados das avaliações relacionadas à alfabetização e à aprendizagem, inclusive os do Indicador Criança Alfabetizada – ICA, serão analisados pela Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, apresentados ao CEMA e socializados, conforme sua finalidade, com gestores, coordenadores pedagógicos, professores e famílias, por meio de:
Reuniões de apropriação de resultados;
Gráficos e painéis;
Relatórios pedagógicos;
Apresentações;
Planilhas consolidadas;
Devolutivas às unidades escolares;
Reuniões com professores;
Reuniões com pais e responsáveis;
Relatório semestral de execução da Política, publicado no sítio eletrônico oficial do Município (Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, art. 21);
Divulgação institucional dos resultados da Rede nos canais oficiais.
Nos termos do art. 20, parágrafo único, do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, os resultados serão analisados e divulgados de forma desagregada por unidade escolar, por localização urbana ou do campo, por sexo e por raça/cor, observado o art. 11, V, da Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025.
A divulgação observará os princípios éticos e a proteção dos dados pessoais dos estudantes, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, vedada a divulgação de recorte com número de estudantes que permita identificá-los individualmente, razão pela qual não serão divulgados recortes que reúnam menos de 10 (dez) estudantes, os quais serão apresentados de forma agregada, e priorizará a utilização pedagógica das informações para tomada de decisões e planejamento de intervenções.
PLANO DE AÇÃO DE COMUNICAÇÃO
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Ação |
Público-alvo |
Canal/Estratégia |
Periodicidade |
Responsáveis |
Evidências |
|
Divulgação das ações da Política de Alfabetização |
Comunidade escolar |
Redes sociais, cards, site e informativos |
Contínua |
SEMED/Comunicação institucional |
Links, prints, cards e fotos |
|
Orientações sobre programas e ações de alfabetização |
Gestores e coordenadores |
WhatsApp, reuniões, ofícios e comunicados |
Contínua |
Equipe Técnica Municipal de Alfabetização/Articuladora Renalfa |
Prints, atas e comunicados |
|
Divulgação das formações continuadas |
Professores, gestores e coordenadores |
Cards, WhatsApp e redes sociais |
Conforme cronograma |
Equipe Técnica – Frente de Formação Continuada |
Cards, listas, fotos e registros |
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Mobilização para avaliações de aprendizagem e fluência |
Escolas, estudantes e famílias |
Cards, reuniões, comunicados e WhatsApp |
Conforme calendário avaliativo |
Equipe Técnica – Frente de Monitoramento/Escolas |
Cards, prints, atas e fotos |
|
Ação |
Público-alvo |
Canal/Estratégia |
Periodicidade |
Responsáveis |
Evidências |
|
Apropriação dos resultados das avaliações |
Gestores, coordenadores e professores |
Reuniões, gráficos, relatórios e apresentações |
Após cada ciclo avaliativo |
Equipe Técnica – Frente de Monitoramento |
Atas, gráficos e apresentações |
|
Socialização de resultados com as famílias |
Pais e responsáveis |
Reuniões escolares e informativos |
Após períodos avaliativos |
Escolas |
Atas, listas e registros |
|
Divulgação desagregada dos resultados (escola, urbano/campo, sexo, raça/cor) |
Comunidade e CEMA |
Relatórios, painéis e site oficial |
Após divulgação de cada resultado |
Equipe Técnica – Frente de Monitoramento |
Relatórios, painéis e links |
|
Publicação do relatório semestral de execução da Política |
Comunidade em geral |
Sítio eletrônico oficial do Município |
Semestral |
SEMED/Coordenação da Equipe Técnica |
Relatório publicado e link |
|
Publicidade das reuniões e deliberações do CEMA |
Comunidade escolar e sociedade |
Sítio eletrônico oficial e comunicados às escolas |
Bimestral e após reuniões extraordinárias |
Coordenação da Equipe Técnica (secretaria executiva do CEMA) |
Atas, listas de presença e links |
|
Divulgação de boas práticas de alfabetização |
Comunidade escolar |
Redes sociais e canais institucionais |
Mensal/contínua |
SEMED/Escolas |
Publicações, fotos e links |
|
Divulgação do Selo Eldorado Alfabetiza – ciclo 2026 |
Escolas, gestores, docentes e comunidade |
Diário Oficial, site, redes sociais, cards e WhatsApp |
Edital até 06/11; inscrições 09 a 20/11; resultado preliminar 07/12; homologação 11/12; cerimônia e mostra até 18/12/2026 |
SEMED/Equipe Técnica Municipal de Alfabetização |
Edital, publicações, fotos e listas |
|
Divulgação das ações dos Cantinhos da Leitura |
Estudantes, famílias e comunidade |
Redes sociais, fotos e registros escolares |
Contínua |
Escolas/Equipe Técnica – Frente de Materiais e Leitura |
Fotos, vídeos e publicações |
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Campanhas de incentivo à leitura |
Estudantes e famílias |
Cards, projetos e ações escolares |
Bimestral/contínua |
SEMED/Escolas |
Cards, fotos e relatórios |
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Mobilização para frequência escolar |
Estudantes e famílias |
Comunicados, reuniões e campanhas |
Contínua |
Coordenação da Busca Ativa Escolar/Escolas |
Comunicados, atas e registros |
|
Ações de busca ativa |
Famílias e estudantes |
Contato direto, reuniões e articulação intersetorial |
Conforme necessidade |
Coordenação da Busca Ativa Escolar/Escolas |
Registros e relatórios |
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Mobilização para alfabetização de jovens, adultos e idosos |
Jovens, adultos e idosos e suas famílias |
Comunicados, cards, reuniões e articulação intersetorial |
Conforme oferta da rede |
SEMED/Escolas |
Cards, comunicados e registros |
|
Comunicação com escolas do campo |
Gestores, professores e famílias do campo |
Reuniões nas comunidades, comunicados e WhatsApp |
Conforme cronograma |
Coordenação da Educação do Campo |
Atas, listas e registros |
|
Divulgação de projetos de leitura e escrita |
Comunidade |
Redes sociais e canais institucionais |
Conforme execução |
Escolas/SEMED |
Fotos, vídeos, cards e links |
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Ação |
Público-alvo |
Canal/Estratégia |
Periodicidade |
Responsáveis |
Evidências |
|
Divulgação das ações do CNCA e do Alfabetiza Pará |
Profissionais e comunidade escolar |
Reuniões, cards, WhatsApp e canais institucionais |
Conforme calendário |
SEMED/Articuladora Municipal da Renalfa |
Cards, prints e registros |
|
Comunicação dos cronogramas e prazos das ações |
Gestores, coordenadores e professores |
WhatsApp, ofícios e comunicados |
Conforme demanda |
SEMED/Equipe Técnica |
Prints, ofícios e comunicados |
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Divulgação das conquistas e avanços da alfabetização |
Comunidade |
Redes sociais e canais oficiais |
Conforme resultados |
SEMED/Comunicação institucional |
Publicações e links |
PERIODICIDADE
Comunicação contínua: orientações, acompanhamento pedagógico, divulgação de boas práticas, frequência escolar e ações de leitura.
Comunicação conforme cronograma: formações, avaliações, reuniões, programas, projetos e etapas do Selo Eldorado Alfabetiza.
Comunicação após ciclos avaliativos: divulgação, análise e apropriação dos resultados, inclusive de forma desagregada.
Comunicação bimestral: publicidade das reuniões ordinárias e deliberações do CEMA.
Comunicação semestral: publicação do relatório de execução da Política Municipal de Alfabetização no sítio eletrônico oficial.
Comunicação periódica: campanhas, projetos de leitura, mobilização familiar e divulgação institucional.
RESPONSABILIDADES
A execução deste Plano será realizada de forma articulada, observadas as seguintes atribuições:
Secretaria Municipal de Educação: aprovação do Plano por portaria, com efeitos imediatos, coordenação executiva de sua execução e formalização de suas atualizações;
Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização – CEMA: deliberação sobre o Plano em sua reunião de instalação, podendo aprová-lo ou determinar sua adequação, apreciação de suas atualizações e acompanhamento de sua execução (Decreto nº 36/2026-GAB/PMEC, arts. 2º, II, e 5º);
Diretoria de Ensino: supervisão técnica da execução;
Equipe Técnica Municipal de Alfabetização: elaboração, execução e monitoramento do Plano, consolidação dos resultados e guarda da memória documental e das evidências, por meio de sua Coordenação e de suas frentes de trabalho;
Articuladora Municipal da Renalfa: comunicação com a Secretaria de Estado de Educação, o Comitê Estratégico Estadual e a Renalfa, e divulgação das ações do Compromisso;
Comunicação institucional do Município: a SEMED atuará em articulação com o setor responsável pela comunicação institucional do Município, a quem serão encaminhados os conteúdos para publicação nos canais oficiais;
Gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores: execução das ações nas unidades escolares, comunicação com as famílias e produção e encaminhamento de registros das ações realizadas.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento do Plano Municipal de Comunicação será realizado pela Equipe Técnica Municipal de Alfabetização durante sua vigência, com apresentação periódica ao CEMA, considerando o cumprimento das ações previstas no item 13, o alcance dos públicos definidos, a participação dos profissionais e das famílias, a regularidade da comunicação, os registros das ações realizadas, o alcance das estratégias de mobilização, a divulgação e apropriação dos resultados e a necessidade de adequação das estratégias.
O Plano poderá ser atualizado sempre que necessário, considerando as demandas da Rede Municipal de Ensino, os resultados educacionais, as deliberações do CEMA e as orientações decorrentes das políticas de alfabetização, com formalização por portaria da Secretaria Municipal de Educação.
EVIDÊNCIAS DE EXECUÇÃO
Prints de publicações e comunicações institucionais;
Links de publicações;
Cards;
Fotografias;
Vídeos;
Listas de presença;
Atas de reuniões, inclusive do CEMA;
Ofícios;
Comunicados;
Relatórios, inclusive o relatório semestral de execução da Política;
Apresentações;
Gráficos e planilhas;
Edições do Diário Oficial do Município com os atos publicados;
Registros das formações;
Registros das ações de mobilização;
Registros das reuniões com famílias;
Demais documentos que comprovem a execução das estratégias previstas.
As evidências serão organizadas e arquivadas pela Coordenação da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e pelas unidades escolares responsáveis pelas ações, observadas as normas de proteção de dados pessoais e de preservação dos direitos das crianças e dos estudantes.
VIGÊNCIA
O presente Plano Municipal de Comunicação para a Garantia do Direito à Alfabetização terá vigência durante o exercício de 2026, a partir da publicação da portaria que o aprova, e permanecerá vigente até a aprovação do Plano do exercício seguinte, nos termos do art. 13, caput, do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, que determina que os instrumentos da Política sejam elaborados anualmente e mantidos vigentes, e será submetido ao CEMA em sua reunião de instalação, nos termos do art. 26 do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, podendo ser revisado ou atualizado de acordo com as deliberações do Comitê, as necessidades da Rede Municipal de Ensino e as orientações da Política de Alfabetização do Território Estadual do Pará e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Comunicação reafirma o compromisso da Secretaria Municipal de Educação de Eldorado do Carajás com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.
A comunicação planejada, articulada e permanente fortalece a participação dos profissionais da educação, das famílias e da sociedade, contribuindo para ampliar o acompanhamento das ações, dar transparência aos resultados, valorizar as boas práticas e mobilizar toda a comunidade em torno da aprendizagem.
Assim, a SEMED reconhece que garantir o direito à alfabetização é uma responsabilidade compartilhada e que a comunicação constitui ferramenta estratégica para promover participação, compromisso, equidade e melhoria contínua dos resultados educacionais.
Eldorado do Carajás – PA, 29 de outubro de 2026.
MÁRCIA CARVALHO DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Educação Portaria n°015/2025
Aprovação
INAPOAM MENESES FERREIRA
Diretora de Ensino
Coordenadora da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização Validação
CAMILLA CYNTHIA PIRES NOGUEIRA
Articuladora Municipal da Renalfa Elaboração
Publicado por:
Luana Herculano Ribeiro
Código Identificador:D3A0CEDB