ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 563/2026 - GP

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

O Excelentíssimo Senhor Prefeito MARCONE PEREIRA LACERDA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento da Servidora e o que determina o art. 89º, da Lei Municipal nº 053/97-dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Abel Figueiredo, em consolidação com a Lei nº 149/2009 que alterou este dispositivo;

 

RESOLVE:

 

ART. 1º - Conceder à Servidora ANA CÉLIA DE SÁ SANTOS, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA MATERNIDADE por 180(cento e oitenta) dias consecutivos, a contar de 11 de novembro de 2026 a 09 de maio de 2027.

 

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2026, revogando as disposições ao contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

MARCONE PEREIRA LACERDA

Prefeito Municipal

 

ANDRÉ ALVES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Adm/Finanças


Publicado por:
Deriene Cordeiro Dos Santos
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