ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 775/2024
Institui o “Dia Municipal da Mulher Empreendedora” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprova, e a Prefeita Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal da Mulher Empreendedora a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
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Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 16 de outubro de 2024.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 16 de outubro de 2024.
DANIELHE COSTA LOPES
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:DB4C828B