ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Município de Benevides
MUNICÍPIO DE BENEVIDES
ATO EXTRATO DE DECRETO
Decreto nº 329/2026, de 21 de julho de 2026. Declara de utilidade pública, para constituição de servidão administrativa, as áreas necessárias à implantação, operação e manutenção do Sistema de Macrodrenagem do Rio Benfica, em Benevides/PA, no âmbito do Convênio nº 985339/2025 – Novo PAC, Operação nº 1105399-62. Vigência: 21 de julho de 2026. Signatária: Luziane de Lima Solon Oliveira, Prefeita Municipal.
Publicado por:
Diogo Dos Santos Alves
Código Identificador:DBCEFD07