ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1407/2026

LEI N° 1407/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SINTEPP SUBSEDE XINGUARA.

 

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP Subsede Xinguara – CNPJ 07.868.425/0001-66.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2026.

 

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:DCD4056D