ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 547, 15 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ATUALMENTE SEM NOME NO BAIRRO BELA VISTA COMO “RUA ERNESTINO LIMA PRATES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Pacajá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominada “Rua Ernestino Lima Prates” a via pública atualmente sem nome, localizada no bairro Bela Vista, no município de Pacajá,
Art. 2° A denominação ora instituída é uma homenagem a Ernestino Lima Prates, cidadão que contribuiu significativamente para a construção e consolidação da cidade de Pacajá. Destaca-se que a maioria dos moradores da referida rua são descendentes do homenageado, o que reforça o vínculo histórico e afetivo da família com o local.
Art. 3° O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, providenciará a instalação da devida sinalização e a atualização dos registros cartográficos e administrativos referentes à via pública ora nomeada.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pacajá, Estado do Pará, 15 de setembro de 2025.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:DFC40251