ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 001-A/2011
O Prefeito Municipal de Salinópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - DETERMINAR que a aplicação das sanções Administrativas decorrentes das violações às normas ambientais dispostas no Código de Postura e no Plano Diretor Municipal, são de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
II - Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal
Salinópolis (PA), 18 de janeiro de 2011
VAGNER CURI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lidia Nunes do Nascimento
Código Identificador:E9F36DA0