ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº293/2025 – GP
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
.
Art. 1º São Símbolos Estaduais e Municipais:
§ 1º - A Bandeira Estadual e Municipal;
§ 2º - O Hino Estadual e Municipal;
Arto 2o É obrigatória a Execução dos Hinos do Estado do Pará e do Município de Abel Figueiredo, Pará, nas Escolas de Ensino Fundamental, a cada bimestre escolar;
Arto 3o – Fica alterado o & 2o do Artigo 8o, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Abel Figueiredo, Pará, 29 de abril de 2025
MARCONE PEREIRA LACERDA
Prefeito Municipal
ANDRE ALVES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Deriene Cordeiro Dos Santos
Código Identificador:EACCF3D1