ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2025
DISPÕE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUIDA A GALERIA DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA POLÍTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Prefeitura Municipal de Paragominas, a Galeria dos Ex-Prefeitos, destinada a preservar, valorizar e divulgar a memória dos cidadãos que exerceram a Chefia do Poder Executivo Municipal
Art. 2º A Galeria dos Ex-Prefeitos será organizada em espaço físico próprio na sede da Prefeitura Municipal, em local de livre acesso ao público, definido pelo Chefe do Poder Executivo.
§1º – A Galeria será composta por fotografias, quadros, bustos ou outros registros históricos, contendo nome completo, período de mandato e breve histórico de cada ex-prefeito.
§2º – A critério do Executivo, a Galeria poderá ser ampliada para formato digital, disponível no portal oficial da Prefeitura, facilitando o acesso à população
Art. 3º A manutenção, atualização e conservação da Galeria serão de responsabilidade do Poder Executivo, podendo ser realizadas em parceria com a Câmara Municipal, instituições culturais, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 11 de novembro de 2025
SIDNEY ROSA
Prefeito do Município de Paragominas/PA
Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
Código Identificador:F6B5F726