ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 653/2025
EXTRATO DA LEI MUNICIPAL Nº 653/2025, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.
"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E CONCESSÕES NO MUNICÍPIO DE URUARÁ"..
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ - Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei Municipal, que institui, no âmbito do Município de Uruará, o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PPP e de Concessões, destinado a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de Parcerias Público Privadas parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Municipal.Link de acesso para leitura da Lei nº 653/2025 na íntegra: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/45949488/leismunicipais/resultado?tipo=-1&titulo=653%2F2025%2C+de+27+de+outubro+de+2025.&inicio=&fim=&ementa=&clean=false
Gabinete do Prefeito de Uruará/PA, em 27 de outubro de 2025.
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeita Municipal de Uruará/PA
Publicado por:
Francilene Teixeira da Silva
Código Identificador:F8DFA4FC