ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD - ATOS DA JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS TRIBUTARIOS

ATOS DA JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS TRIBUTARIOS

 

ANUNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTO

A Secretaria da JMR da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, Srª. Solange

Peres Carvalho Reis, torna pública a data de julgamento do recurso abaixo, que

ocorrerá por meio de Sessão de Modo Presencial, conforme Decreto n° 503/2025, na

sala de sessões da Junta, sito na Av. VP - 08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04 SN,

Edifício Ernesto Frota - 1° Piso - Bairro Nova Marabá, Marabá/PA:

SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

Em 16/11/2026, às 14:30 horas, RECURSO VOLUNTÁRIO, RECLAMACAO CONTRA

LANCAMENTO, Processo Administrativo Tributário nº 050505230.000074/2025-87,

contribuinte MARISANTA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.576.934/0001-64.

Em 18/11/2026, às 14:30 horas, RECURSO VOLUNTÁRIO, RECLAMACAO CONTRA

LANCAMENTO DE ISSQN, Processo Administrativo Tributário nº

050505872.000001/2026-11, contribuinte VALE S.A., CNPJ: 33.592.510/0378-21.

Em 23/11, às 14:30 horas, Reunião Extraordinária, RECURSO VOLUNTÁRIO,

RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DE ISSQN, Processo Administrativo

Tributário nº 050505872.000023/2025-08, contribuinte VALE S.A., CNPJ: 33.592.510/

0426-63.

Em 27/11/2026, às 14:30 horas, RECURSO VOLUNTÁRIO, RECLAMACAO CONTRA

LANCAMENTO DE ISSQN, Processo Administrativo Tributário nº

050505872.000034/2025-80, contribuinte SALOBO METAIS S/A, CNPJ:

33.931.478/0002-75.

Em 30/11/2026, às 14:30 horas, RECURSO VOLUNTÁRIO, EXIGÊNCIA DE

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS-ISSQN, Processo Administrativo Tributário nº

050505474.000001/2026-11, contribuinte LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A,

CNPJ: 19.758.842/0003-05.

 

SOLANGE PERES RODRIGUES

Secretária da JMR


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:FD91DF4B