ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 014/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Poder Executivo

C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18

Município de Bonito de Santa Fé

Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida

MAIO/2024

 

Decreto

Decreto nº 00142024 Em, 08 de Maio de 2024.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00877/2024, de 12 de Março de 2024.

Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.580.412,00 (Um Milhão, Quinhentos e Oitenta Mil, Quatrocentos e Doze Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações

 

02.010 Gabinete do Prefeito

 

04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3350.43 99 SUBVENÇÕES SOCIAIS - Todas aplicações

600,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

3390.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

101,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

101,00

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

2.477,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.477,00

3390.31 99 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações

2.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

101,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

101,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

10.559,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

10.559,00

3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

1.724,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.724,00

Total da Unidade:

17.562,00

02.030 Secretaria de Administração e Coordenação

 

04 122 2002 2005 Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação

 

3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

11.200,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

11.200,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

2.372,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.372,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

26.385,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

26.385,00

3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

1.260,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.260,00

Total da Unidade:

41.217,00

02.040 Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

10.642,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

10.642,00

3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

545,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

545,00

Total da Unidade:

11.187,00

02.050 Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

 

04 123 2002 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de De

 

3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

3.028,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

3.028,00

3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

196,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

196,00

Total da Unidade:

3.224,00

02.060 Secretaria da Educação

 

12 368 1001 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

13.469,00

15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE

13.469,00

12 368 1001 2011 Cofinanciamento deas Atvidades do FUNDEB - MDE

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

144.402,00

15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE

144.402,00

12 361 1001 2013 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

6.387,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

6.387,00

12 365 1001 2015 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB/ VAAF/ VAAT

 

3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

138.201,00

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

138.201,00

12 368 1001 2025 Programa Estadual de Transporte Escolar

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

16.605,00

15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres

16.605,00

vinculados á Educação

 

12 361 1001 2028 Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

11.960,00

15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

11.960,00

Total da Unidade:

331.024,00

02.070 Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

16.600,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

16.600,00

02.070 Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

2.995,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

2.995,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

15.074,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

15.074,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

118.493,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

118.493,00

3390.40 99 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - Todas aplicações

3.000,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

3.000,00

Total da Unidade:

156.162,00

02.071 Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 2055 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária- SU

 

3191.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

200.000,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

200.000,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

179.188,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

179.188,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.31 99 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações

74.836,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

74.836,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

4.065,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

4.065,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

3.942,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

3.942,00

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

10 305 1004 2057 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde - SUS

 

3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

5.941,00

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.941,00

10 302 1004 2830 Tratamento Fora do Domicílio - TFD

 

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

6.197,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

6.197,00

10 301 1004 2831 Cofinanciamento dos Programas do FNS - FUS

 

3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

8.083,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

8.083,00

3390.14 99 DIÁRIAS - CIVIL - Todas aplicações

4.416,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

4.416,00

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

140.348,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

140.348,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

32.155,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

32.155,00

02.071 Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 2834 Manutenção do Piso Salarial da Enfermagem ( Atenção Básica)

 

3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

35.851,00

16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos

35.851,00

pisos salariais para profissionais da enfermagem.

 

3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

43.671,00

16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

43.671,00

Total da Unidade:

738.693,00

02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

20 606 2002 2037 Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

3390.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações

9.800,00

15010000 Outros Recursos não Vinculados

9.800,00

20 606 2002 2039 Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner

 

3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

13.520,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

13.520,00

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

6.030,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

6.030,00

26 782 1002 2042 Recuperação de Estradas Vicinais

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

8.586,00

17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e

8.586,00

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

5.180,00

17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

5.180,00

Total da Unidade:

43.116,00

02.090 Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

 

15 122 2002 2041 Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

34.353,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

34.353,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

156.953,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

156.953,00

Total da Unidade:

191.306,00

02.100 Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social

 

08 244 1003 2044 Assistência comunitária a pessoas em situação de vulnerabilidade social

 

3390.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações

5.818,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

5.818,00

08 243 1003 2045 Manutenção do Conselho Tutelar

 

3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

401,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

401,00

08 244 2002 2046 Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social

 

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

332,00

02.100 Secretaria do Trabalho e Asssitencia Social

 

08 244 2002 2046 Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Ação Social

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

332,00

3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

582,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

582,00

Total da Unidade:

7.133,00

02.101 Fundo Municipal de Assistênci Social

 

08 244 1003 2064 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PAIF - CRAS

 

3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

7.060,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

7.060,00

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

3.500,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.500,00

08 244 1003 2066 Manutenção e Gerenciamento do Programa Bolsa Família - IGBF

 

4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

15.994,00

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

15.994,00

08 244 1003 2069 Cofinanciamento dos Serviços e Programas e Projetos de Gestão do SUAS

 

3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

8.401,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

8.401,00

Total da Unidade:

34.955,00

02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

 

04 122 2002 2051 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

3390.93 99 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

38,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

38,00

13 392 2002 2083 Manutenção da Escola Municipal de Música e Filarmônica

 

3390.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas aplicações

2.900,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

2.900,00

Total da Unidade:

2.938,00

02.120 Secretaria de Transportes

 

26 122 2002 2054 Manutenção da Secretaria de Transportes

 

3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

1.895,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.895,00

Total da Unidade:

1.895,00

Total de Acrescimo (Destino): 1.580.412,00

 

 

Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.

 

 

02.010 Gabinete do Prefeito

 

04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3190.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

23.000,00

02.010 Gabinete do Prefeito

 

04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

23.000,00

Total da Unidade:

23.000,00

02.060 Secretaria da Educação

 

12 368 1001 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

107.000,00

15001001 Recursos Vinculados de Impostos - MDE

107.000,00

12 368 1001 2012 Manutenção de Outras Atividades da Educação Básica - 30% - FUNDEB

 

3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

35.000,00

15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%

35.000,00

3190.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

25.000,00

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

25.000,00

Total da Unidade:

167.000,00

02.070 Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3190.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

525.000,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

525.000,00

3190.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

780.412,00

15001002 Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

780.412,00

Total da Unidade: 1.305.412,00

 

02.071 Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 1023 Aquisição de Equipamentos Médico, Hospitalares e/ou Odontológicos

 

4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

5.000,00

16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

5.000,00

Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

Total da Unidade:

5.000,00

02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

26 782 1002 1016 Construção e/ou Recuperação de Passagens Molhadas

 

4490.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

65.000,00

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

65.000,00

20 606 2002 2039 Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner

 

3190.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

15.000,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

Total da Unidade:

80.000,00

Total de Redução (Origem):

1.580.412,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Bonito de Santa Fé em, 08 de Maio de 2024.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:005A481D