ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO DE VIGENCIA CONTRATO N° 01.241/2025

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 01.241/2025

PREGÃO Nº 039/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA-PB

CONTRATADO: EMLURPE - EMPRESA DE LIMPEZA URBANA LTDA - ME, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 12.461.865/0001-34.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aprorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01.241/2025, celebrado em 16 de setembro de 2025, decorrente doPregão Eletrônico nº 039/2025, cujo objeto é acontratação de empresa especializada em recebimento, seleção e destinação de resíduos sólidos, certificada pelos órgãos ambientais competentes, para atender às demandas do Município de Catingueira-PB.

1.2. Por meio do presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência contratual por mais365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em16 de setembro de 2026e término em16 de setembro de 2027, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no contrato original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021,Cláusula Sétima do Contrato nº 01.241/2025;

VIGENCIA: 16/09/2026 a 16/09/2027.

DATA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

 

Catingueira,14 de setembro de 2026.

 

SUELIO FELIX DE ALENCAR

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Rosineide Nartin s De Freitas
Código Identificador:01854D65