ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.363/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$59.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20200

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

 

2004

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

4.122.1002.2004.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

24.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

24.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$

24.000,00

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DA AGRICULTURA

 

 

20.122.2009.2010.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2010 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

20.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2037

MANUT. DAS ATIV. DO CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS

 

 

10.302.2005.2037.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2037 ) R$

15.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

15.000,00

 

Valor Total R$

59.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$59.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20200

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

 

2004

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

4.122.1002.2004.4490520000.753 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

17.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$

17.000,00

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

1101

REFORMAR/AMPL/EQUIP. PRÉDIOS P/ SEC DE AGRICULTURA

 

 

20.122.2009.1101.4490510000.710 OBRAS E INSTALAÇÕES

27.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1101 ) R$

27.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

27.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

1116

CONST/REFORMAR PRÉDIO P VIG SANIT, EPID, AMB E SAU

 

 

10.304.2025.1116.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

15.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1116 ) R$

15.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

15.000,00

 

Valor Total R$

59.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:02D47D74