ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO N°. 01.203/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.
CONTRATADA: 17.001.842 FLAMARION REUS LUCENA LIMA
CNPJ nº 17.001.842/0001-60
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 01.203/2024 alterando a vigência que se encerra em 22 de agosto de 2025 para 31 de dezembro de 2026 conforme o art. 107 da lei 14133/2021. O presente contrato visa a contratação dos serviços de recarga de cartuchos para impressoras, manutenção de impressora e computadores para atender a demanda das secretarias e prefeitura municipal de Malta–PB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.
DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:030884C2