ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0579 2026 EM, 28 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 3.224.273,00 (Três Milhões, Duzentos e Vinte e Quatro Mil, Duzentos e Setenta e Três Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
02.010 GABINETE DO PREFEITO
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04 122 2003 2004 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
990,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
990,00 |
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Total na Ação |
990,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
990,00 |
02.012 SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA
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04 122 2021 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SUBPREFEITURA DE MATA REDONDA |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
747,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
747,00 |
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Total na Ação |
747,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
747,00 |
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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04 122 2021 2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.890,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
1.890,00 |
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Total na Ação |
1.890,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.890,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
14.181,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
14.181,00 |
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Total na Ação |
14.181,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
14.181,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
1.757.716,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
1.757.716,00 |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
26.749,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
610,00 |
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15500000 Transferência do Salário-Educação |
26.139,00 |
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Total na Ação |
1.784.465,00 |
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12 365 5000 5002 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
71.199,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
71.199,00 |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
18.117,00 |
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15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
18.117,00 |
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Total na Ação |
89.316,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.873.781,00 |
02.060 SECRETARIA DE SAÚDE
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10 301 2021 2076 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
1.178,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
1.178,00 |
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Total na Ação |
1.178,00 |
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Total na Unidade Orçamentária |
1.178,00 |
02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
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10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
30.237,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
30.237,00 |
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Total na Ação |
30.237,00 |
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10 301 3004 2081 ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
274.341,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
274.341,00 |
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Total na Ação |
274.341,00 |
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10 301 3004 2082 EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - eMulti |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
10.200,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
10.200,00 |
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Total na Ação |
10.200,00 |
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10 301 3004 2083 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
149.820,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
149.820,00 |
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Total na Ação |
149.820,00 |
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10 302 3004 2088 ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
6.109,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
6.109,00 |
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Total na Ação |
6.109,00 |
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10 302 3005 2089 ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
61.388,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
61.388,00 |
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Total na Ação |
61.388,00 |
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10 302 3005 2092 ATIVIDADES DO CENTO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
28.393,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
28.393,00 |
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Total na Ação |
28.393,00 |
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10 303 3006 2098 ATIVIDADES DO CENTO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
7.371,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
7.371,00 |
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Total na Ação |
7.371,00 |
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10 305 3006 2103 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
69.517,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
69.517,00 |
|
Total na Ação |
69.517,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
637.376,00 |
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
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10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
480.766,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
480.766,00 |
|
Total na Ação |
480.766,00 |
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10 302 3005 2110 SERVIÇO DE ANTENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 |
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3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
175.661,00 |
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15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
87.830,00 |
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16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
87.830,00 |
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Total na Ação |
175.661,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
656.427,00 |
02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
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08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
936,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
936,00 |
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Total na Ação |
936,00 |
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08 244 2000 2119 ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR |
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3.3.90.32 99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas as Aplicações |
36.030,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
36.030,00 |
|
Total na Ação |
36.030,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
36.030,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações |
519,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
519,00 |
|
Total na Ação |
519,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
519,00 |
02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES
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26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
218,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
218,00 |
|
Total na Ação |
218,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
218,00 |
|
Total de Suplementações: |
3.224.273,00 |
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.224.273,00 (Três Milhões, Duzentos e Vinte e Quatro Mil, Duzentos e Setenta e Três Reais), como abaixo especificado:
02.020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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04 122 2021 1010 CONSTRUÇÃO E EQUIPAGEM DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL |
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4.4.90.51 99 OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas as Aplicações |
200.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
200.000,00 |
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Total na Ação |
200.000,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
200.000,00 |
02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
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04 128 2021 2031 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP - GERAL |
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3.3.90.47 99 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
100.000,00 |
|
Total na Ação |
100.000,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
100.000,00 |
02.040 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|
11 333 2002 2040 PROGRAMA BANCO DO MICROEMPREENDEDOR DE ALHANDRA - ODM ALHANDRA |
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4.4.60.66 99 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRA - Todas as Aplicaçõ |
50.000,00 |
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17530000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos |
50.000,00 |
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Total na Ação |
50.000,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
50.000,00 |
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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12 306 3000 2047 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
200.000,00 |
|
15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
200.000,00 |
|
Total na Ação |
200.000,00 |
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12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
700.000,00 |
|
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
700.000,00 |
|
3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
320.000,00 |
|
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino |
320.000,00 |
|
Total na Ação |
1.020.000,00 |
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12 361 3000 2054 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DE ALHANDRA |
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3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
|
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE |
100.000,00 |
|
Total na Ação |
100.000,00 |
|
12 365 5000 5002 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRECHES |
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|
3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
304.273,00 |
|
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
304.273,00 |
|
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
200.000,00 |
|
15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
200.000,00 |
|
Total na Ação |
504.273,00 |
|
12 365 5000 5012 FARDAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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|
4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações |
400.000,00 |
|
15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
400.000,00 |
|
Total na Ação |
400.000,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
2.224.273,00 |
02.062 HOSPITAL MUNICIPAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA
|
10 302 3005 2107 ATIVIDADES DO HOSPITAL ALFREDO DE ALMEIDA FERREIRA |
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3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
|
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
100.000,00 |
|
3.1.90.11 99 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
|
16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
100.000,00 |
|
3.1.91.13 99 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
|
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
100.000,00 |
|
Total na Ação |
100.000,00 |
|
10 302 3005 2110 SERVIÇO DE ANTENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 |
|
|
3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
|
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde |
100.000,00 |
|
Total na Ação |
100.000,00 |
|
10 303 3006 2111 MANUTENÇÃO DA UNIDADE FARMACÊUTICA HOSPITALAR |
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|
3.3.90.30 99 MATERIAL DE CONSUMO - Todas as Aplicações |
150.000,00 |
|
16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
150.000,00 |
|
Total na Ação |
150.000,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
550.000,00 |
02.080 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
|
20 122 2021 2136 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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3.1.90.13 99 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas as Aplicações |
100.000,00 |
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15000000 Recursos não Vinculados de Impostos |
100.000,00 |
|
Total na Ação |
100.000,00 |
|
Total na Unidade Orçamentária |
100.000,00 |
|
Total de Anulações: |
3.224.273,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Alhandra em, 28 de Setembro de 2026.
MARCELO RODRIGUES DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:046300A6