ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE
LEI Nº 1.454, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.399/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PICUI, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal,
Faço saber que o PODER LEGISLATIVO aprova, e eu, sanciono a presente LEI:
Artigo 1º - Os anexos que compõem o Plano Plurianual do Município de PICUI-PB, Lei Municipal nº 1.399/2009, de 30/11/2009, passarão a ser os que fazem parte integrante desta Lei.
Artigo 2º - As modificações dos anexos ocorrerem obedecendo às disposições contidas no artigo 5 e 6ºº da referida Lei.
Artigo 3º - Todos os dispositivos contidos na Lei Municipal nº 1.399/2009 continuam em vigor.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS GERMANO COSTA
Prefeito
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:0527EE6D